Entrevista – JusRelato | Gabriel Fonseca

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Se me perguntarem de supetão os elementos biográficos que mais contribuíram para a minha formação intelectual, eu diria que o primeiro de todos foi o incentivo dos meus pais. Eles me bombardearam de livros e me fizeram acreditar que o conhecimento era algo muito importante.Meus pais nunca estimularam o consumismo, o materialismo ou o individualismo. Essa dimensão individual, que traz um conforto importante, poderia sempre ser atingida por meio de algo que me fizesse realmente feliz e trouxesse algo de bom para a sociedade, insistia a minha mãe. Contudo, eles nunca me deram muitas respostas ou ditaram os caminhos exatos que eu deveria percorrer.

Acho que isso me fez um pouco mais idealista do que a média dos meus amigos. Hoje consigo perceber que o relativo conforto material de uma família de classe média (encabeçada por dois servidores públicos) também contribui para a possibilidade de eu dedicar grande parte da minha vida à tentativa de entender a minha própria existência e o mundo, principalmente por meio da leitura e do estudo como algo não pragmático, sem o objetivo de um retorno específico imediato. Acho que esse foi o vício ou a virtude de origem. Não sei ainda.

Meu pai dizia que eu deveria estudar filosofia antes de escolher o que eu iria fazer o resto da vida. A ideia era abrir a cabeça. Acabei estudando alguns semestres do curso ao longo da minha formação em direito. Acho que isso também me fez dar bastante atenção às disciplinas iniciais do curso de direito, que são aquelas mais reflexivas, mais abertas para outras áreas do saber. Isso me diferenciou um pouco dos meus colegas, que, em geral, não tinham muito interesse nessas disciplinas que eu gostava.

Isso também me fez vagar por atividades de ensino, pesquisa, extensão, política estudantil, estágios em diferentes áreas, sempre tentando me encontrar, entender o meu contexto de uma forma mais ampla, enfim, abrir a cabeça.

Como muitos que também tentaram esse caminho, eu sempre tive um sentimento de insucesso muito grande. A verdade, a certeza, a ordem etc. sempre pareciam escapar à medida que eu avançava. Isso aconteceu ao me graduar em direito, ao fazer mestrado em filosofia do direito, e agora acontece o mesmo na reta final do meu doutoramento em sociologia do direito.

Sair de Salvador, ir para São Paulo, ir para a Alemanha, voltar para São Paulo, ir novamente para a Alemanha, retornar novamente para São Paulo, e tudo que isso envolveu, foram processos que, ao lado de muito estudo, ampliaram o campo das coisas que eu quero aprender. Por um lado, hoje eu tenho ainda mais curiosidade e dúvida sobre muitos assuntos. Por outro lado, acho que acabei desenvolvendo algumas competências que me ajudam a me localizar um pouco melhor nessa confusão que é a vida.

Muitos aspectos poderiam ser destacados como relevantes neste breve relato pessoal, mas quero ressaltar a prática da advocacia. Acho que essa experiência principalmente durante o  período em que fiz o mestrado me deu uma dimensão importante do mundo real fora dos muros da academia. Isso me ajudou muito a colocar os pés no chão, a saber que a atividade de pesquisa deve ser em certo sentido autônoma, mas não alienada em relação à prática.

Outro aspecto importante foi ter conseguido me dedicar integralmente à pesquisa durante o doutorado, pleiteando e recebendo algumas bolsas que permitiram inclusive períodos de pesquisa na Alemanha. Isso foi muito enriquecedor para a minha formação. Tive vivências ao longo dos últimos 3 anos que mudaram muito a minha forma de perceber a nossa sociedade. Saí muitas vezes da minha zona de conforto, testando, errando, acertando, enfim, tentando sempre chegar ao meu melhor, desenvolver o meu potencial.

Deste modo, não tenho um filme ou um livro que tenha sido especificamente importante para a minha formação, mas, sim, uma série de acontecimentos, circunstâncias e escolhas que me fizeram seguir adiante, sempre insatisfeito. Isso me trouxe ao ponto em que me encontro, tentando entender a sociedade, a política, o direito, a economia, a ciência, a educação e, em alguma medida, o meu próprio papel nisso tudo. O caminho, portanto, ainda é muito longo…
Gabriel Ferreira da Fonseca
Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com período sanduíche na Faculdade de Sociologia da Universidade de Bielefeld. Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

Entrevista | Konstantin Gerber

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Konstantin Gerber, é advogado consultor em São Paulo, mestre e doutorando em filosofia do Direito, Puc Sp, onde integra o grupo de pesquisas em direitos fundamentais

Você se considera do direito constitucional ou da filosofia do direito?

Sou pesquisador em direitos humanos e direito constitucional, integro um grupo de pesquisa em direitos fundamentais, mas minha titulação é em filosofia do direito. Um pé em cada área.

O que você pensa da filosofia do direito na PUC SP?

Quantas autoras mulheres, pretos ou indígenas são lidos nos cursos de Teoria Geral do Estado? Como frase primeira para reflexão colocaria na lousa: racismo e machismo determinam a formação social do Estado Brasileiro. Tem umas coisas interessantes que a pós graduação importa da Europa do tipo “máquina trivial” do Luhmann ou “lei do pai” no Lacan. É bom para arejar se não vira um topeira positivista. Mas ainda me parece que os professores seguem uma linha colonizada. Existe um esforço de nos perguntarmos sobre outras filosofias ou pensamentos como o de Davi Kopenawa. Isso não retira nosso dever, mesmo em filosofia do direito, de desenvolver atividades de extensão, atividades de clínica de direitos humanos com colegas formados, da graduação, da pós, de engajar em projetos de pesquisa, em conferir à universidade uma função social e não um lugar de passeio para se comprar um título como se fosse uma marca de grife. A universidade é lugar de debate, de reflexão e de formulação de política pública.

Direito é ideologia?

Tem jurista da velha escola que era ferrenho opositor à reeleição do Fernando Henrique Cardoso e depois, me parece, arrefeceu em termos de crítica na reeleição do Lula. Tem jurista que escreve parecer pelo impeachment da Dilma e depois vê as denúncias em face de Michel Temer como ineptas, considerando-o um hábil político da crise brasileira. Como dizia uma professora “tem jurista pra tudo”. Terá sempre ideologia. Ideologia pode ser entendida como um conjunto de idéias, então o direito também pode veicular contra-ideologias. Agora, tem a noção de ideologia como falseamento da realidade. Aí você faz um levantamento sobre usucapião coletivo no TJ-SP e percebe que processo de usucapião coletiva não é óbice para reintegração de posse. Tem um direito fundamental que vale mais aí que é a propriedade em detrimento da moradia, ainda que se possa fazer uma distinção conceitual entre propriedade, posse, moradia e habitação.

Isso seria uma ideologia liberal na aplicação do direito?

Tá mais para ideologia classe média na aplicação do direito. O Brasil tem passado escravocrata. Nunca existiu liberalismo no Brasil. O que sempre houve foi um liberalismo oligárquico, escravocrata que não garante cidadania para metade do povo. Até hoje não reparou as vítimas do processo de escravização. Aí faz-se um tratado de amizade com Portugal, mas não se institui uma Comissão da Verdade para a escravidão. Aí falam em direito luso-brasileiro, reverenciam a Constituição dos Estados Unidos, mas preferem não comentar que seus redatores eram proprietários brancos escravocratas.

Qual o papel dos direitos humanos?

É uma técnica existente em muitas convenções internacionais mas pouca gente estuda. Tem que ser mais um ramo da advocacia, para termos mais escritórios de advocacia especializados em direitos humanos.

Você se julga de direita ou de esquerda?

A questão é conseguir driblar esse rolo compressor do anti-petismo, de quem não quer parar para pensar. Esquerda e direita não sei se querem dizer muita coisa. Um trabalha mais o pensamento e outro manipula mais o medo? Qual é de esquerda e qual é de direita? Acho que o desafio é termos diálogo para pensar o Brasil, mas tem emoção no meio, desejo de poder, não tem jeito, tem conflito. Poderia até se pensar de fazer workshop de comunicação não violenta no congresso para tentar chegar no consenso, mas ali é negociação de interesses. A internet pode baratear o custo de campanha. Vamos ver. Não existe democracia interna nos partidos. Não existe democracia nas escolas, nas universidades, nas empresas. Democracia deveria ser algo para ser vivido, uma experiência. Democracia e respeito à Constituição devem ser experiências sentidas na pele. Algo que seja dignificante. Por isso que pretendo estudar mais a mais a liberdade sindical, o cooperativismo, a economia solidária, o associativismo e o que mais for necessário para viver a democracia participativa. Se a economia colonizou a política, talvez agora seja a hora de repolitizar a economia.

Você pesquisa política de drogas, você pode comentar um pouco?

Não vou comentar muito, porque tem essa coisa de ineditismo para a tese do doutorado, mas também tem muito essa mania de patente. Pesquisa tem função social, então não vejo problema em compartilhar o que estou pesquisando. Existe uma história da maconha no Brasil que não é contada, então estou investigando a construção dos discursos preconceituosos de médicos no começo do século passado. Tem as convenções de controle internacional de drogas da ONU e aí vão surgindo outras convenções de direitos humanos. Aqui já tem especificidades para se pesquisar no que se refere ao direito dos povos indígenas. Tem coisas interessantes como tratamento de dependência de álcool por meio de medicina tradicional indígena, enfim ainda vou ver em que ponto firmarei a tese.

De política criminal pode falar um pouco?

Temos que estudar a história da prisão, para não naturalizar esse tipo de resposta social ao delito como se fosse para todo o sempre. As casas de correção na Holanda beneficiavam o pau Brasil extraído daqui.  Prisão tem que ver com penitencia, mas também com colonialismo. Existe uma discussão da justiça popular, da justiça indígena também de outras formas de resolver ou ao menos dar um tratamento adequado ao conflito. Tem correntes que falam em situação problema, em reparação dos danos, em penas alternativas à prisão. Tem essa corrente aí do Alvino Agusto de Sá que diz que também não da pra ter uma defesa abstrata de direitos humanos, que diz é preciso ir lá no presídio conversar com as pessoas, na linha da convict criminology. Mas também tem ideologia de querer transformar a pena em tratamento. Pode-se colocar mais coisa no direito civil e no direito administrativo. E aí tem isso que é parar para pensar nos termos política criminal e política penitenciária. O problema é que em termos de técnica legislativa, deputados e senadores não conseguem dar outra resposta que não seja a prisão, só conseguem discutir número de anos de prisão, não conseguem pensar outra coisa. São populistas que não se responsabilizam pelos danos que geram. Pode-se pensar a segurança como um serviço público, daí porque se pensar em reforma democrática das polícias para melhores condições de trabalho, de formação profissional, melhorar a política para violência contra a mulher, que é uma política que vem sendo construída, com diagnósticos, avaliação, participação. Mas existem as economias de ilícitos, mercados de ilícitos, qual resposta o Estado deve dar a isso? A tal ficção de soberania erode nesse encontro com os fluxos ilícitos. Pode-se fazer uma filosofia da violência ou uma história da violência, como recentemente lançado pela Mary del Piore. Alguns afirmam haver violências fundacionais e relacionais no Brasil. Existe uma máquina de moer gente, discriminar e humilhar há muito tempo operando. Um ciclo de traumação social. Eu defendo uma campanha nacional pelo devido processo legal na ação policial. A OAB-SP defende projeto de lei que coloque câmaras nos policiais.

Você tem posição sobre o aborto?

Ninguém é a favor ou contra o aborto. Existe o debate se é um procedimento cirúrgico ou se é um meio anticoncepcional. Camisinha falha, pílula falha, não são 100% seguros, daí porque pode ser visto como contraceptivo. E a pesquisa do anticoncepcional masculino, cadê?  Sou contra a criminalização das mulheres. Sou contra o aborto inseguro que gera hemorragia e configura uma violação aos direitos de acesso à saúde das mulheres. Por saúde estou falando saúdes física e psíquica. É uma questão de autonomia para as mulheres, com acesso inclusive a plantas medicinais para não ficarem a mercê das indústrias farmacêutica e hospitalar. Existe machismo nisso daí, porque a mulher no espaço público é como se fosse propriedade de todos, do juiz, do jesuíta, do médico e no espaço privado é como se fosse ainda propriedade do marido. Eu achava que era religião, mas é machismo mesmo, porque no fim das contas o que está em jogo é impedir o desejo da mulher de poder ser o que ela quer ser. Entendeu? É padrão discriminatório. E discrimina também porque não oferece serviço de saúde e acaba matando as mulheres, tal qual a violência contra a mulher. Existem graus de violência. Onde houver machismo, como na publicidade, está ali sendo plantado uma idéia de dominação e submissão. Certa vez eu cheguei a pesquisar como foi construído o discurso do respeito à vida depois que descobriram o zigoto e mesmo o conceito de aborto nos direitos romano e canônico, para tentar traçar um histórico do porque e de onde vieram as hipóteses legais autorizadoras do aborto, como as que tem no Brasil (risco para gestante e estupro). Nos casos de estupro, o Código Penal de 1940 tinha por objetivo proteger a família do filho bastardo. O Guilherme Nucci atualizou lá o código comentado, hoje esta escrito crimes contra a liberdade sexual ao invés da expressão crimes contra os costumes. Quem pesquisou isso daí foi a Tamara Amoroso Gonçalves. Agora tem também a hipótese de anencefalia, que para alguns é mera curetagem por que não haveria vida sem o cérebro, mas para outros é aborto eugênico, porque seria microcefalia com a justificativa de dar fermento. O que tem ficar claro é que obrigar uma mulher levar uma gestação indesejada ou a parir é um ato de tortura.  

Você estuda em uma universidade católica, você vê algum problema com relação a isso ao pensar abertamente sobre aborto e drogas?

Ué não tem as freiras da Califórnia que fumam? Porque não as convidamos para um debate na Puc? Existem pesquisas que indicam que Jesus Cristo benzia com óleo de cannabis. Saiu um livro aí só sobre cannabis e espiritualidade. Os rabinos religiosos já reconheceram a planta. Agora ta faltando o Papa Francisco reconhecer os usos medicinais e religiosos. O mesmo se diga com relação às católicas pelo direito de decidir, existe a doutrina social da Igreja, dá para argumentar por aí. Minha vida dedicada aos estudos pode conter muito mais religiosidade e fé do que muito sacerdote. Eu tenho liberdade de expressão, que inclui a liberdade de pesquisa e difusão do pensamento, agora se eles vão querer me contratar é uma questão em aberto mesmo, até porque esse arranjo de eu ser de um grupo de pesquisa me deu muito mais liberdade de pesquisa, mais que muito professor, que tem que corrigir prova, fazer chamada, aí não tem tempo para pesquisar. O Papa Francisco já autorizou o perdão às mulheres que abortaram e com relação aos povos indígenas já pediu desculpas pelo genocídio. Mas como pensa o Viveiros de Castro, o católico perdoa mas não esquece, enquanto o índio esquece, mas não perdoa.

Você pode explicar melhor o que são medidas administrativas de proteção do feto?

Em um julgamento do Tribunal Constitucional alemão raciocinou-se por essa linha de solução de compromisso entre os direitos da mulher e do feto. O direito penal é medida desproporcional para proteger a vida do feto. Se a mulher decidir levar adiante a gestação, ela tem que estar segura para decidir, tem que ter um direito administrativo social para apoio, assistência social e tudo o mais. Tem algum projeto de lei no Brasil que institui uma campanha nacional contra o pai irresponsável que abandona as mulheres que ficaram grávidas? Tem projeto de lei da paternidade responsável?

O que pensa das hidrelétricas?

Faz mais de trinta anos que temos um congresso comprado. Tínhamos que ter uma comissão da verdade para Petrobrás, outra para Eletrobrás, e assim por diante. O tal do lobby que agora o Ministro da Justiça está estudando regulamentar por meio de grupo de trabalho. Chamam isso de investimento internacional, aí repetem esse jargão da ONU do desenvolvimento para plantar uma mentira para população de que é energia limpa. Energia imunda que não é para usar o liquidificador. E existe liquidificador manual. É uma questão de design. Para esquentar o chuveiro da para usar placa solar. Hidrelétrica é energia para os grandes consumidores de água e energia, poluentes de alto grau, que ficam impunes em nosso país. É energia para indústria eletrointensiva, para extrair minério, para acabar de vez com a Amazônia e com nós todos. Se o desmatamento não parar, não vai ter mais água. Aí vem a estrada para hidrelétrica, garimpo mineral, vegetal, de tudo que é tipo de grilagem de terra, jogam bastante agrotóxico nos rios, que já tão cheios de mercúrio, aí vem enchente, bastante malária e chamam isso de desenvolvimento nacional, sem ao menos nem querer ouvir ou se perguntar sobre como é conviver milenarmente com a floresta. Fala-se outra bobagem de que a Constituição é avançada em matéria ambiental, repetem a estória dos estudos de impacto e dos parques nacionais que são invenções importadas dos Estados Unidos, aí não conciliam o capítulo do meio ambiente com o capítulo da cultura, muito menos com as comunidades indígenas e tradicionais. É um conservacionismo álibi. Criam-se unidades de conservação para mitigar impactos do que chamam de desenvolvimento e aí expulsam as comunidades tradicionais. É assim que funciona.

Você é louco de palestra ou louco por palestra?

Parei para refletir sobre isso daí. A intervenção tem que ser direta e em benefício do pensamento coletivo. O que se retém na mensagem muitas vezes é o tom da voz. Meu esporte predileto era ir em lançamento de relatório das ongs de Direitos Humanos. Estou em processo de profunda revisão psicológica. A crítica pode gerar antipatia. Hoje eu prefiro por vezes guardar minhas dúvidas e fazer disso mais uma pesquisa, para então por meio de texto fazer uma crítica mais construtiva. Os debates são ótimos pois ali surgem muitas pistas para se continuar pesquisando.

E a universidade?

Defendo que a pesquisa possa servir à política pública e que se possa dar concretude ao principio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Mas universidades tem se tornado shopping centers.

Qual o papel do jurista no atual momento em que vive o Brasil?

Sou pelas autonomias individual e coletiva das condições de existência. Mas se eu tiver uma placa solar, captação de água da chuva, uma hortinha em casa, enfim quem sabe não ganho um desconto ou me livro dessas concessionárias. O problema é que a última vez que tentaram fazer a reforma tributária veio o golpe militar. O certo seria uma reforma tributária ecológica, para dizer o menos. Defendo um constitucionalismo dos bens comuns. Isso não significa fazer coro de jurista encantado com as novas constituições da América Latina que não faz nenhuma pesquisa empírica sobre o que de fato mudou em termos de participação, interculturalidade e respeito com as comunidades originárias e afrodiaspóricas. E aí não tem discurso desacompanhado de uma prática de mais dignidade nas relações. Política da generosidade, acho que a Marcia Tiburi vai por aí. De se repensar enquanto branco privilegiado. De parar para pensar o que é ser branco no Brasil. Existem muitos poucos casos de racismo no Poder Judiciário, porque certamente os juízes nunca sentiram racismo na pele, a menos que tenha feito excursão para Disney e tenham sido incomodados de serem rotulados de latino ou hispânico. Aí tem jurista que se diz progressista que defende o Lula. Existe uma corrente de juristas em favor do Lula. Tudo bem existem mesmo excessos no processo penal que vai sobrar para os pobres continuarem a ter diuturnamente o direito do devido processo legal violado, o que agora estão chamando de igualdade no direito penal, uma espécie de “tortura para todos”. A filosofia do direito comprou essa idéia do Estado de Exceção. Vende na livraria. Mas o que vivemos é um Estado de Exceção Econômico combinado com políticas de extermínio. Falta estudar história das nossas instituições. É dizer repete-se o modelo de desenvolvimento da ditadura. E aí o meu amigo me diz que o PT tinha estratégia por que tinha colocado o Mangabeira Unger. Aí outro amigo me diz que política é conjuntura, enfim, aí me vem com esse tatcherismo de esquerda aceleracionista, crescimentista, ecocida e igualmente genocida de que não existe alternativa, de que são negociações conforme a conjuntura.  Aí o lulismo é isso, essa conciliação entre dar dinheiro para comer veneno e açúcar e dar crédito agrícola para distribuir veneno e açúcar. A sofisticação do lulismo seria fazer política social com o pré-sal. Estupidez. Existem dois drenos da política social: um se chama desvinculação da Receita da União e o outro se chama corrupção. É preciso transitar para outro tipo de economia, sem petróleo, sem amianto, sem agrotóxico. Mas é o Brasil, assina compromisso ambiental internacional e dá isenção na compra do automóvel. Falta pensamento, falta formulação e debate de política pública. Falta mulher, preto, indígena na televisão, no congresso. Candidatura avulsa deveria servir para corrigir isso. O Oscar Vilhena falou outro dia de um direito constitucional de reparação histórica. Precisa achar isso na Constituição e implementar. O que podemos fazer é o seguinte: quando vier repórter de emissora de televisão entrevistar, retruque perguntando: você não é concessionária pública? Onde está a licitação da sua emissora? A Constituição veda o oligopólio nos meios de comunicação, você sabia? E assim reiteradamente até que nenhuma entrevista mais seja concedida, até o fechamento da emissora. E se vier repórter de outra emissora, você pode manter as mesmas perguntas, bastando adaptar para incluir a pergunta: você sabia que o Estado é laico?

O que mais tem vontade de estudar?

Vou formando minha biblioteca conforme minhas pesquisas, aí muitas linhas, projetos, artigos vão se formando aos poucos. Meio coisa de acumulador. São assuntos com os quais me preocupo. Como diz uma amiga meu foco é não ter foco. Risos. A questão é relacionar. Ver que uma pesquisa pode ajudar a outra. Tem a fase reflexiva e a fase produtiva, que é aquela quando tem que catar tudo, escrever e intervir no debate público. Passando o doutorado, quero voltar a estudar mais alguns países da América Latina e também criar um grupo de pesquisa em democracia sanitária, sem prejuízo dos muitos outros assuntos.

Entrevista: Tamara Gonçalves fala sobre aborto

Fonte: Estado de Direito.

 

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Um debate sobre o aborto

Para falar sobre aborto em nossa coluna Direito Constitucional em Debate, de hoje, trazemos a colaboração de Tamara Gonçalves, especialista e estudiosa do assunto.

Direito Constitucional em Debate: Quais são os principais argumentos em favor da legalização do aborto?

Tamara: A temática do aborto sempre gera intensos debates na sociedade como um todo, mas em particular entre grupos fundamentalistas religiosos e feministas. Trata-se de uma questão de proteção da vida? Autonomia das mulheres? Direito de escolha? Direito à igualdade? Diversas correntes feministas enxergam a temática sob distintos pontos de vista: para as de tradição liberal, por exemplo, é uma questão de autonomia sobre o próprio corpo e liberdade de escolha; para as de tradição socialista, seria uma questão de igualdade social, igualdade de oportunidades em particular no ambiente do trabalho. Contemporaneamente, soma-se ainda a possibilidade de defesa da legalização do aborto em nome da proteção aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A definição dos direitos sexuais e reprodutivos se embasa nos parâmetros contemporâneos de direitos humanos (Declaração de Viena de 1993, Conferência Internacional de População e Desenvolvimento do Cairo, em 1994 e na Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing, em 1995). O direito ao aborto legal e seguro se impõe como um dentre os vários direitos sexuais e reprodutivos, que são entendidos como direitos fundamentais (juntamente com acesso a planejamento familiar, educação integral em sexualidade etc.).


Direito Constitucional em Debate:
Como este debate se desenvolveu no Brasil?

Tamara: Países desenvolvidos legalizaram o aborto ao final da década de 60 e ao longo da década de 70, apoiados por diversas correntes políticas. Países da América Latina mergulhavam em um intenso regime militar no período, o que fez com que muitas pautas progressistas, inclusive esta, tivessem seu desenvolvimento político mais tardiamente. Em geral com a queda dos regimes militares na região, diversos temas passaram a confluir para a arena política e, dentre os grupos feministas, este se colocava como um tema central, aliado ao da violência contra as mulheres. Neste último os avanços em termos de marcos normativos e desenvolvimento de políticas públicas é bastante considerável (embora na dimensão cultural e de implementação legal ainda haja muito a avançar); mas na pauta do aborto ainda há grandes resistências.
Em parte, por ser o Brasil um país de forte tradição católica e com crescente participação de políticos que se filiam a vertentes evangélicas fundamentalistas, o debate encontra-se bloqueado no Parlamento. As oportunidades que surgem de tratar do tema revelam um não-debate. Argumentos e dados estatísticos são substituídos por episódios e histórias pessoais. Claro que as experiências individuais são únicas e devem ser sempre ouvidas; mas não é de se desconsiderar o fato de que o abortamento é a quinta causa de mortalidade materna no Brasil, dizimando uma quantidade enorme de mulheres. Estima-se que haja cerca de um milhão de abortos inseguros no Brasil anualmente, colocando em risco a vida e saúde sexual e reprodutiva de milhares de mulheres. São mulheres em geral de classes sociais mais baixas, que não têm condições de pagar por um procedimento seguro. São mães de família em sua maioria e, boa parte delas, católicas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil


Direito Constitucional em Debate:
Qual a situação do aborto legal no país?

Tamara: Embora com previsão legal desde 1940, a prática do aborto legal no Brasil é basicamente legal apenas virtualmente. Com mais de 5 mil municípios, o Brasil conta com cerca de 60 serviços de aborto legal, dos quais apenas 37 se encontram em funcionamento, geralmente em grandes centros urbanos. Nesse cenário, não é incomum mulheres que têm direito ao aborto legal procurarem serviços de aborto inseguro, colocando sua vida e saúde sexual e reprodutiva em jogo. O tabu ao redor do aborto também não ajuda as mulheres nessa situação, pois elas se sentem desamparadas e sem saber onde buscar apoio.

Ao final de 2016, o Supremo Tribunal Federal, em decisão em sede de habeas corpus, manifestou-se pela primeira vez formal e abertamente sobre a ilegalidade da criminalização do aborto no Brasil, trazendo à tona argumentos pautados em princípios de direitos humanos e tutela da saúde sexual e reprodutiva das mulheres brasileiras, protegidas tanto pela Constituição Federal quanto pelos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Esta decisão resultou em um ataque à estátua da Justiça que se encontra às portas da Suprema Corte Brasileira.


Direito Constitucional em Debate:
De que forma se relacionam aspectos religiosos e direito ao aborto no Brasil?

Tamara: Constitucionalmente, o Brasil é um Estado laico, embora na prática as intersecções entre política e religião sejam bem mais constantes do que seria desejável. Manter estrita a separação entre Estado e religião é fundamental inclusive para se resguardar o próprio direito à liberdade religiosa. Assim, é preciso ter muita cautela no tratamento de temas que potencialmente possam envolver questões morais e éticas de fundo religioso, como no caso do aborto.

Nesse contexto que é preciso que se esclareça o que se defende com a legalização do aborto. É comum que a questão do aborto seja apresentada da seguinte forma: “você é contra ou a favor do aborto?” Rigorosamente, essa é uma questão que não existe ou, existindo, não faz sentido algum. Isso porque ninguém é a favor do aborto. Aquelas pessoas que se posicionam como sendo “pró-escolha” na verdade, são a favor da legalização do aborto ou ao menos de sua descriminalização. O que isso significa e porque é diferente de “ser a favor do aborto?”. Significa basicamente que se defende que uma mulher que realiza um aborto não deve ser presa ou processada criminalmente, para quem defende a descriminalização e que o serviço deve ser garantido na rede pública de saúde, no caso da legalização.


A decisão de interromper uma gestação não é uma decisão qualquer para a maioria das mulheres. Em geral é algo que traz angústia em situações de desamparo. É nesse contexto que os serviços de aborto legal, nos países que procederam à legalização até a 12 semana de gestação, entram em jogo. Diversas pesquisas apresentam dados consistentes de redução da prática de aborto em países que optaram pela legalização e a chave aqui é justamente os serviços de aborto legal e seguro acessíveis e preparados para um tratamento humanizado. A mulher, ao procurar os serviços, encontra uma porta de entrada para os serviços de saúde, o que contribui para a melhoria de sua saúde sexual e reprodutiva no longo prazo.

Direito Constitucional em Debate: Porque diversas legislações se pautam na permissão do aborto legal apenas no primeiro trimestre da gestação?

Tamara: O prazo de 12 semanas ou até o término do primeiro trimestre justifica-se pois neste período o desenvolvimento fetal ainda não avançou significativamente e a prática da interrupção da gestação é mais segura. Aliás, é importante que se diga que quando praticado por profissional de saúde devidamente preparado, o aborto é um dos procedimentos médicos mais seguros. O que justifica então o altíssimo e inescusável índice de mortalidade materna por abortamentos inseguros no Brasil? Em parte, esta situação se mantém desta forma em razão do debate bloqueado sobre o tema no Congresso Nacional, e também pela negligência do poder executivo em assegurar o direito já conquistado desde 1940 das mulheres brasileiras de realizarem o aborto nos casos já previstos no artigo 128 do Código Penal. A legalização do aborto faz parte das recomendações do Comitê Cedaw ao Brasil em todas as respostas aos relatórios de acompanhamento à implementação da Cedaw; recomendação esta que também foi feita pela Organização Mundial de Saúde quando da eclosão da epidemia do Zika vírus. Em parte, também, essa situação calamitosa se arrasta pela incapacidade de se levar a sério uma discussão séria e profunda sobre aborto no Brasil, que enfrente dados e argumentos e não se baseie em casuísticas e relatos emocionados. Precisamos com urgência enfrentar essa questão, sob pena de continuarmos condenando à morte milhares de mulheres brasileiras, dia sim dia não.

Tamara Amoroso Gonçalves – Doutoranda do Programa de Direito da Universidade de Victoria (Canadá). Mestra em Direitos Humanos pela USP. Pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir (Universidade Concordia, Canada). Integrante do CLADEM/Brasil, do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA) e do Conselho Consultivo da Doctors for Choice Brazil. Autora de “Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão de Direitos Humanos”, pela Editora Saraiva.

Meu percurso em Concurso Público – Rodrigo Calejon – Defensoria Pública

Rodrigo Ferreira dos Santos Ruiz Calejon

Defensor Público em SP.


1 – Por que decidiu prestar concurso público?
Desde criança eu acompanhei meus pais na área pública. Meu pai é promotor de justiça aposentado e minha mãe, desembargadora federal. Ambos sempre me falaram da importância de buscarmos ajudar o próximo, que eu poderia fazer isso em qualquer profissão, e que eles escolheram carreiras públicas por acreditarem nas instituições das quais se tornaram membros. Passei muito tempo no gabinete da minha mãe, vendo aquelas enormes pilhas de processos da Justiça Federal, e me interessava pela paixão dela pelo trabalho. Certa vez, quando perguntei a ela como suportava tanto stress sem desistir, ela me disse que tudo que eu tinha me foi dado pela sociedade, então eu deveria retribuir através da criação de oportunidades semelhantes para outras pessoas. Tanto nela quanto no meu pai, eu via um misto de cansaço e amor pelo trabalho, que compartilho hoje. Mais tarde, quando já conseguia compreender melhor o que ela fazia, comecei a me aproximar da rotina dela e do meu pai. A dedicação deles ao trabalho acabou por me inspirar a buscar um caminho similar e, por isso, iniciei o curso de Direito na PUC-SP, onde tive contato com todas as instituições do Sistema de Justiça.
 
2 – Por que escolheu a Defensoria Pública?
No final do terceiro ano da faculdade, eu estava muito desacreditado. Eu via, nos estágios, que o que eu aprendia nas aulas não correspondia ao mundo real na maior parte do tempo. Eu não via nos outros o mesmo compromisso com a justiça que via nos meus pais. Era como se as pessoas, em geral, buscassem apenas sobreviver ao dia de trabalho e garantir sua remuneração no final do mês, analisando os processos com uma frieza que me desmotivava. No entanto, por sugestão de minha mãe, me inscrevi no concurso para estágio na Defensoria Pública da União. Fui aprovado e comecei a trabalhar lá, onde despertei novamente meu interesse pela área jurídica. Encontrei pessoas motivadas, preocupadas não com o fim do processo, mas com a solução dos problemas humanos. Enxerguei nos defensores públicos as mesmas figuras que sempre vi nos meus pais.
 
3 – O que faz na DPE no dia-a-dia?
Atualmente, sou defensor público na comarca de Imperatriz/MA, exercendo as funções criminal/júri (2ª Vara Criminal) e defesa da mulher vítima de violência de gênero (Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher). Entre pilhas de processos e audiências, realizo atendimentos de réus e familiares na área criminal, bem como de mulheres vítimas de violência de gênero (neste caso, através de apoio de assistente social da instituição, na busca de medidas protetivas de urgência, encaminhamentos para a área de família e representação nas audiências criminais). Também faço inspeções e visitas aos presídios da região, órgãos de proteção da mulher (CRAM, Casa Abrigo etc.), reuniões com outras instituições (Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura etc.), além de palestras sobre temas jurídicos para educação social.
 
4 – Como se preparou para o concurso?
Levei alguns anos para encontrar um método de estudos que fosse adequado às minhas necessidades. No meu caso, eu já era analista de promotoria no Ministério Público de São Paulo, então tinha tempo limitado. Concluí que deveria estudar todos os dias, separando matérias específicas para cada dia, que fossem mais próximas umas das outras (por exemplo, Direito Penal, Processo Penal e Direitos Humanos). Eu assistia às aulas do curso (sempre online, para não perder tempo com deslocamentos), atualizava meus resumos, examinava uma doutrina específica para cada matéria (que fosse voltada para a carreira que eu queria) e fazia questões de provas daquelas matérias. Percebi que esse método disciplinado fez muita diferença, especialmente nas primeiras fases, dado o treino diário de questões objetivas, sem prejuízo da prática com subjetivas em menor escala. Para as fases seguintes, sabendo que eu havia passado nas provas, eu iniciava um estudo focado para elas, inclusive com cursos preparatórios especializados.
 
5 – É possível fazer a diferença no trabalho apesar dos obstáculos?
Depois de quase dois anos como defensor público, posso dizer seguramente que podemos fazer a diferença. Com conhecimento, paciência, respeito e perseverança, derrubamos enormes barreiras. Já tive a oportunidade de ver pessoas absolvidas em Tribunais do Júri de acusações absolutamente injustas, mesmo que o órgão de acusação fizesse tudo para condenar o assistido da Defensoria Pública. Já vi juízes criminais mudarem seu entendimento após árduo trabalho da Defensoria Pública. Tive o prazer de ver vidas serem salvas pela nossa atuação desapegada das nossas próprias conveniências, trabalhando com meus colegas em horários insólitos na busca de UTIs para idosos e recém-nascidos.
 
6 – Sofreu pressão dos familiares na preparação para o concurso?
Minha família nunca me pressionou para que eu fizesse o curso de Direito, passasse em provas etc. O que eu percebi é que a maioria das pessoas, se não sofre essa pressão, ao menos não é adequadamente compreendida. Por exemplo: se algo precisa ser feito em casa, ou para ajudar alguém, o “concurseiro” será considerado sempre disponível, afinal, ele/ela estará “só estudando”.
 
7 – Qual um momento difícil mas de grande aprendizado?
Foi meu primeiro Tribunal do Júri em Imperatriz/MA, com a minha remoção para a comarca, e eu só tinha participado de outros dois casos, muito diferentes. O processo sugeria que o réu era parte de um grupo de pistoleiros da região, tendo ele sido apontado por uma pessoa como o autor do evento que tirou a vida de uma pessoa com deficiência e usuária de drogas. Quando conversei com o assistido da Defensoria Pública no presídio (a antiga CCPJ da comarca), ele me contou tudo que sabia, bem como que tinha medo de falar em juízo por sua família sofrer ameaças, eis que ele sabia quem era o verdadeiro autor do fato. Tivemos uma longa conversa naquele dia e, posteriormente, também em Plenário do Tribunal do Júri. As provas eram frágeis, quase inexistentes, mas o órgão do Ministério Público desejava, a todo custo, a condenação do rapaz, que era primário. Nos debates, eu sustentei todas as teses que pude e que sabia que eram válidas e viáveis, mas fui além e busquei auxílio da filosofia e da criminologia (áreas do conhecimento que amo muito e às quais dou o valor necessário). Não sustentei teses temerárias, tampouco me utilizei de subterfúgios para confundir os jurados. Fui (e sou) sincero quanto àquilo que é tecnicamente permitido alegar e, por isso, decidir. O assistido foi absolvido por ausência de provas. Quando proclamado o resultado, ele se levantou e soltou quase um grito de alívio e felicidade, começou a chorar e veio correndo me abraçar. Toda a sua família chorava e agradecia, ainda que eu não tivesse feito nada além do meu trabalho. Essas pessoas me disseram que nunca ninguém além da Defensoria Pública se importou com o assistido, que estava preso preventivamente há muito tempo (cerca de um ano, no mínimo), ou com sua versão dos fatos. Eu aprendi, nesse dia, que não basta termos conhecimento técnico, temos de nos importar com as pessoas, quem quer que sejam elas, ou o que quer que tenham feito ou deixado de fazer; do contrário, seremos só mais peças inúteis numa máquina enferrujada.

Meu Percurso em Concursos Públicos – Leandro Sarai | Procurador do Banco Central

Leandro Sarai
Procurador do Banco Central em São Paulo

1 – Por que decidiu prestar concurso público?

No meu primeiro ano da faculdade de Direito, um colega de classe que era concursado me recomendou. Foi por conta disso que prestei meu primeiro concurso. Foi para o cargo de técnico judiciário da Justiça Federal, para trabalhar na área de Informática. Eu havia acabado de me formar no colegial técnico, como técnico de processamento de dados. Acabei dando sorte e passei. Quando fui trabalhar no Tribunal Regional Federal da 3a Região, acabei tendo contato com processos e aprendendo bastante, o que ajudou enormemente para minha aprovação no exame da OAB. Quando acabei a faculdade, decidi buscar cargos melhores. Fiz seis meses de cursinho e acabei sendo aprovado no concurso para Procurador do Município de Barueri. Novamente tive sorte, pois não fiz uma preparação específica para esse concurso, além das aulas do cursinho. Finalmente, quando estava na Prefeitura de Barueri, novamente quis progredir um pouco mais na carreira. Passei a estudar para outros concursos até que passei para o concurso da Procuradoria do Banco Central.

Enfim, depois de alguns anos no serviço público e já tendo trabalhado na iniciativa privada antes disso, posso fazer uma boa comparação entre as vantagens e desvantagens de cada um. A grande vantagem do serviço público está no fato de que, se você trabalhar corretamente, o risco de ser dispensado é mínimo.

No serviço privado, mesmo que você for um funcionário excelente, se houver problemas econômicos na empresa, haverá cortes e mesmo o bom funcionário poderá perder o emprego. No que diz respeito à advocacia especificamente, na iniciativa privada há a possibilidade de ganhos maiores do que na carreira pública. Uma peculiaridade da advocacia pública em relação à privada é que você não pode negar nenhuma causa, ou seja, qualquer problema que seu cliente tenha, você é obrigado a resolver, mesmo os mais cabeludos e de tirar o sono.

2 – Por que escolheu o Banco Central do Brasil?

Eu tinha preferência por um cargo na cidade de São Paulo e estava buscando uma remuneração melhor do que eu tinha na época. Então apareceu esse concurso. Quando a gente começa a prestar concursos, percebe que as atribuições dos cargos públicos, pelo menos na área jurídica, são muito assemelhadas. Então começamos a pensar: se há dois cargos semelhantes, mas com remunerações distintas, a tendência é buscarmos a melhor. Além desse aspecto, eu não gostaria de trabalhar na área criminal. Isso de certa forma me afastava de certos concursos. Apesar disso, hoje, acabei atuando também com direito penal, seja na consultoria seja no contencioso, quando o Banco Central atua como assistente de acusação do Ministério Público nos crimes contra o sistema financeiro. Também aconteceu de logo no meu ingresso eu ter que mudar de cidade, até poder voltar a morar com minha família. Coisas da vida….

3 – O que faz na Procuradoria-Geral do Banco Central no dia-a-dia?

Eu ingressei na carreira na cidade de Curitiba/PR. Lá atuei no contencioso e na consultoria. Os processos judiciais mais comuns envolviam reclamações trabalhistas de terceirizados, ações relativas a planos econômicos (como o Plano Collor, por exemplo), ações relativas ao Pro-Agro (uma espécie de seguro rural), ações relacionadas a cadastros (como, por exemplo, o Cadin, o SCR e o CCF), ações relacionadas a instituições financeiras que sofreram algum regime especial (intervenção, liquidação ou falência). Na consultoria, os temas mais comum são contratos, licitações, questões relacionadas a servidores públicos, dúvidas quanto a interpretação de normas do sistema financeiro entre outras. A partir de 2010, fui removido para São Paulo, onde continuei na área consultiva e passei a atuar nas ações penais em que o Banco Central é assistente de acusação.

4 – Como se preparou para o concurso?

Eu segui o edital, estudando cada ponto lá previsto. Eu percebi algumas coisas com o tempo e depois de alguns concursos. 

Em primeiro lugar: não é preciso ser inteligente para passar. Prova disso é que eu passei. O que é necessário na verdade são três pontos, sendo que apenas um depende do candidato. Os três pontos são: 1) estudar; 2) memória; e 3) sorte. 

Quando ao ponto “1”, ou seja, os estudos, é o único ponto que depende do candidato. Quanto a ele, a dica é seguir o edital. Primeiro estudar a legislação relacionada com os pontos do edital. Depois, pegar a doutrina para os pontos que não foram entendidos. Muitas vezes acontece de constar no edital algum termo ou expressão que corresponde exatamente a algum capítulo de livro de doutrina. Nesse caso fica fácil. Também é necessário pesquisar a jurisprudência, ou seja, ver o que a Justiça está decidindo sobre o assunto. Muitos sites permitem busca usando dispositivo de lei como critério. Além da leitura de todo o material, é importante fazer um resumo com as próprias palavras. Isso ajuda a organizar as ideias e a gravar na memória. 

Quanto ao ponto “2″, isto é, memória, infelizmente não depende muito do candidato. Embora seja possível treiná-la, é fato que pessoas diferentes possuem capacidades de  memória diferentes. No caso daqueles que tem certa dificuldade para gravar, como é o meu caso, o jeito é recorrer a alguns truques, como, por exemplo, a palavra “limpe” para ajudar a decorar os princípios da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Note que a palavra “limpe” é formada pela primeira letra de cada princípio. Curioso exigir memória na prova, quando a maior parte do trabalho é feita com consultas…  Mas é a regra do jogo.

Quanto ao ponto “3”, a sorte, não há como negar que também estará presente. Obviamente que, quanto mais se estuda, menor é a chance de surgir uma questão na prova que não foi estudada. Mas a sorte envolve vários fatores: pode ser que no dia do concurso você não chegue a tempo na prova (é recomendável, por isso, alguns dias antes da prova ir até o local para saber sobre como chegar lá e evitar imprevistos); pode ser que você não se saia muito bem na prova, mas mesmo assim seja aprovado porque os outros candidatos tiveram desempenho pior; pode ser que você não esteja bem de saúde no dia; pode ser que você saiba a resposta, mas a interpretação do examinador seja diferente. Enfim, muitas circunstâncias que devem concorrer para uma aprovação. Por isso, acredito que a gente nunca deve se gabar por uma aprovação.

5 – É possível fazer a diferença no trabalho apesar dos obstáculos?

É possível fazer muita diferença. Aqui entra a criatividade e a força de vontade. Vou relatar aqui um lado positivo e um lado negativo e uma visão geral do que digo. O lado positivo é que há muito para ser feito no serviço público.

Por isso, qualquer boa ação tende a aparecer e fazer a diferença. Outro dia mesmo, houve um caso de um cidadão que formulou um requerimento que não estava muito claro. Meu colega de trabalho, em vez de indeferir, simplesmente telefonou para ele para entender melhor e poder atender o cidadão o mais rápido possível. O cidadão pensou que fosse um trote.

Resumo da história: ele ficou muito agradecido e teceu vários elogios.

O lado negativo é a possibilidade de o bom profissional ser penalizado com uma maior carga de trabalho ou com os trabalhos mais difíceis.

Enfim, o resumo: tudo isso dependerá da organização, das pessoas que a compõem e da gestão. Aliás, a gestão faz enorme diferença para criar um bom ambiente que fomente condutas proativas.

6 – Sofreu pressão dos familiares na preparação para o concurso?

Nunca sofri pressão de familiares. Pelo contrário. Sempre tive muito apoio. Mas já ocorreu de estar meio descontente com determinada ocupação e eu mesmo me pressionar para mudar de carreira. Um momento difícil foi quando eu estava trabalhando em Curitiba e com minha família em São Paulo. Como estava difícil conseguir uma remoção, cheguei a ficar doente e perder uns 15 quilos. Quando finalmente consegui voltar, eu não reclamava mais da poluição nem do trânsito de São Paulo.

7 – Qual um momento difícil mas de grande aprendizado?

Vou citar mais de um, pois problema difícil é o que não falta. Muitas vezes fiquei sem dormir por conta da preocupação com o trabalho.

Pode ser apenas impressão minha ou ter acontecido apenas comigo, mas parece que, quanto menos experiência nós temos, piores são os problemas que aparecem.

Mencionarei dois casos do meu cargo anterior e um do atual.

Quando eu havia acabado de ingressar na Procuradoria do Município, fui acompanhar outro servidor da Prefeitura em um bairro onde estava havendo um conflito dos moradores com a Concessionária de energia elétrica. É que no terreno onde passavam as torres e a fiação elétrica, as pessoas estavam estacionando seus veículos ou utilizando para outros fins. Quando cheguei no local, eu e o servidor fomos rodeados por diversos moradores. Um gritou: – Olha o advogado da Prefeitura! Pensei: pronto, vou apanhar aqui rsrsrs No final, os moradores viram que éramos da Prefeitura e que estávamos lá para ajudá-los a encontrar uma solução. No final, ficaram do nosso lado.

Em um outro caso, tive que atuar em uma ação civil pública em que se questionava o fato de a Prefeitura ter canalizado um rio e fornecido equipamentos públicos (como água e pavimentação), pois se tratava de área pública invadida. O autor tinha lá seu lado de razão, mas não há como negar que na prática é muito difícil resolver a situação. Qualquer solução demanda recursos materiais, humanos e mesmo espaço para alocar os moradores. O número de pessoas a criticar as soluções adotadas pelo Poder Público sempre tende a ser maior do que o número de pessoas que têm que resolver o problema… Se fosse algo fácil de resolver, não haveria famílias em área de risco.

Esses casos tornam nosso trabalho mais humano, pois vemos de perto a realidade das pessoas mais desfavorecidas e temos uma noção melhor do tamanho do problema.

Um último caso é um pouco mais técnico. Logo que ingressei na PGBC, fiquei encarregado das ações da Vara do Sistema Financeiro da Habitação. Disseram-me que os casos eram fáceis, pois o Banco Central era parte ilegítima em todos os processos. Creio que não passou nem um mês desde que eu havia começado a cuidar dessa Vara para chegar uma ação civil pública com valor da causa de mais de R$ 7 bilhões (é difícil até contar os zeros rsrsrs). Meu superior na época, meu saudoso amigo Tomiatto, disse uma frase que guardei: “Sarai, acima de determinado valor, não faz mais diferença, pois você não conseguirá pagar de nenhum jeito, mesmo que parcele para o resto da vida”. Para falar a verdade, no mérito estava bem difícil de compreender a petição inicial, pois era tudo muito técnico. 

No final ganhamos a ação no primeiro grau, pois, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não cabe ação civil pública para fazer as vezes de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, no caso, o autor pretendia anular uma Resolução do Conselho Monetário Nacional, que tinha força de lei. Não sei o que ocorreu depois, pois não estou mais cuidando desse processo. Santa aula de processo civil!

Minha trajetória nos concursos: Ministério Público – Paula Deorsola

Paula Deorsola Nogueira PintoEm que momento decidiu se enveredar pelos concursos públicos?

O momento dessa escolha foi quase o mesmo da escolha pela Faculdade de Direito. Claro que nessa época eu sabia muito pouco sobre as carreiras, cujos detalhes fui descobrindo ao longo do curso. Apesar de admirar muito a advocacia, nunca pensei em exercê-la. Inegavelmente fui influenciada pelo meu pai, sempre preocupado com a estabilidade profissional das filhas, já que o universo privado pode ser bastante imprevisível. Assim, durante a graduação, mesmo sem conhecer com profundidade as diferentes áreas de atuação jurídica, eu já estava inclinada à carreira pública.

Quando iniciou seu preparo? Qual metodologia usou?
Como desde o início da faculdade eu tinha em mente que, ao término, iria tentar a carreira pública, durante o curso inteiro procurei focar bastante nos estudos, já conhecedora da dificuldade das provas. Eu conversava com todos os professores que exerciam cargo público buscando orientações. Mas não passei pelo curso de Direito pensando só nisso. Curti muito a faculdade, os amigos, as festas, mas procurava não perder o foco. Eu sempre pensava que na prova iriam me cobrar tanto aquilo que aprendi no primeiro mês do curso, como no último. Ao longo do tempo, fui experimentando vários formatos de estudo, preservando sempre uma rigorosa disciplina, com horários específicos e organizados por matérias.
Quanto tempo demorou para ser aprovada no primeiro concurso?
Assim que me formei, no final de 2008, matriculei-me num curso preparatório, que fiz ao longo de 2009. Em 2010 estudei sozinha, em casa e, no meio deste ano, prestei o concurso para o cargo de Analista do Ministério Público do Estado de São Paulo e passei. Comecei a trabalhar no início de 2011, mas não quis parar por aí. Continuei estudando e no final de 2013 fui aprovada no cargo de Promotor de Justiça da mesma instituição.
O Ministério Público sempre foi seu foco principal?
No terceiro ano da faculdade fiz estágio no Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”, vinculado à PUC-SP, onde me formei. O Escritório Modelo faz um trabalho semelhante ao da Defensoria Pública, mediante convênio firmado com essa instituição. Eu simplesmente adorei. Tinha decidido: queria ser defensora pública. No quarto ano da faculdade, fiz estágio no Ministério Público Federal e as coisas começaram a mudar. Mas foi quando ingressei como analista no Ministério Público Estadual que eu descobri minha paixão. Minha vocação era ser Promotora de Justiça. No cargo de analista passei pelas áreas da violência doméstica e da infância e juventude, nas quais o Promotor de Justiça possui papel ativo e fundamental, verdadeiro transformador da vida das pessoas. Isso me encantou de tal forma que eu já não podia pensar em fazer outra coisa.
A senhora sofreu alguma cobrança de familiares e amigos pelo resultado pretendido?
Da família e amigos, não. Mas acho que quem não passa diretamente por isso pode não entender os sacrifícios e a dificuldade em lidar com as frustrações que surgem. Mesmo assim, fui muito apoiada na minha decisão. A maior cobrança partia de mim. Depois de formada, passei dois anos sem trabalhar, dedicada aos estudos. Não saber quanto duraria essa fase algumas vezes causa angústia e desânimo. Mas esses sentimentos eram passageiros. Lembro-me de um professor do cursinho que dizia “a cada reprovação você tem 24 horas para chorar, porque no dia seguinte tem que levantar cedo para estudar”.
Depois de aprovada, como foi sua rotina de Promotora de Justiça recém empossada?
Primeiramente passei pelo curso de formação na Escola Superior do Ministério Público, que tem duração de 30 dias, com palestras e orientações. Esse é um momento mágico. Ao lado dos novos colegas, que aos poucos vão se tornando amigos, pude dividir os medos e as inseguranças de assumir o cargo. A responsabilidade que passamos a ter sempre nos é lembrada dentro da instituição. Minha primeira designação foi para Presidente Prudente, cidade a 550km de São Paulo, e desconhecida para mim. A cada dia eram novos acontecimentos e eu procurava ficar alerta, sabendo que tudo poderia acontecer, um atendimento inesperado, um caso urgente na mesa. Durante os primeiros três meses, ao final de cada dia, eu pensava: “O dia de hoje terminou, e acho que correu tudo bem”. E mais uma vez a ajuda de colegas mais experientes foi fundamental. Em Presidente Prudente, por se tratar de entrância final, os Promotores que lá atuam possuem anos de carreira. Eu passei cinco meses observando e aprendendo. Estou na carreira há pouco mais de seis meses e a insegurança inicial já foi superada. 
Quais são as atividades que uma Promotora de Justiça exerce? Como é a rotina profissional?
Hoje o Ministério Público atua em áreas das mais diversas. Em poucos meses de carreira eu já passei pelas áreas da infância e juventude, meio ambiente, urbanismo, criminal, família e violência doméstica. O leque de atribuições é imenso. Tradicionalmente a atuação é processual, ou seja, lidar com os processos judiciais. Porém, essa realidade está mudando e eu estou vivenciando isso. Não se espera mais que o Promotor de Justiça fique sentado na cadeira de seu gabinete o dia inteiro se manifestando em processos. Existe uma atuação extrajudicial que vem crescendo, juntamente com a importância dos direitos coletivos, o que faz o cargo se revestir de mais desafios.
Qual foi o momento mais engraçado ou curioso da sua carreira até agora?
No início da carreira a teoria está fresca na cabeça, mas somos quase analfabetos quanto à prática. Então, sobretudo nas audiências, o risco de não cumprir os rituais é grande, como, por exemplo, falar no momento equivocado, ou ficar muda quando devemos intervir, gaguejar um pouco…. Já duas vezes, o advogado de defesa perguntou a minha idade no meio da audiência, o que me deixou bastante sem jeito.
E o mais triste?
Houve uma situação que nunca vou esquecer. Foi a primeira audiência da qual participei. Tratava-se de uma audiência de instrução e julgamento de ato infracional. O adolescente tinha tentado roubar o celular de uma pessoa e portava uma arma de brinquedo. Ao ler o estudo psicossocial elaborado, ficou patente que o garoto não fazia parte do universo da criminalidade e aquilo tinha sido um deslize na vida dele. No entanto, por se tratar de caso grave, com violência, o juiz determinou que ele fosse internado na Fundação CASA. Ao final, após ler a sentença, o garoto, algemado, perguntou ao juiz se poderia dar um abraço na mãe ali mesmo. O juiz, sensível, autorizou. Os dois se abraçaram e choraram muito. Eu permaneci sentada e fiquei bastante comovida. Tentei disfarçar; não sei se consegui.
O que mais gosta na Instituição?
A identificação que tive com o Ministério Público foi imediata, exatamente porque se trata de uma instituição que possui vocação e instrumentos para a mudança. Durante a escolinha, ouvimos muito que o Promotor de Justiça é um agente de transformação social. E isso faz parte dessa nova visão de atuação. Certo dia do curso assistimos a uma palestra de um Promotor aposentado que trabalhou na época da Ditadura Militar. Sem entrar no mérito, ele disse algo que me encheu de orgulho. Disse que se não fossem a imprensa e o Ministério Público, o Brasil teria permanecido sob a repressão e o desrespeito aos direitos humanos por muito mais tempo. 
O que gostaria de mudar na Instituição?
Eu sou nova na carreira, ainda tenho muito que aprender a respeito da instituição. Fico admirada com o alto nível de contribuição do MP à sociedade ao longo de décadas. De todo modo, gosto e acredito muito na ideia de um modelo de Ministério Público mais ativo das portas dos gabinetes para fora; acredito que ela ainda não chegou no seu potencial máximo. Essa é a visão de Ministério Público que nos foi passada ao ingressarmos na carreira e que ainda está em processo de consolidação e aperfeiçoamento. Quero poder contribuir para isso.

Meu Percurso em Concursos – Juiz de Direito – João Calabrese

João Calabrese
Juiz de direito do TJSP desde 2014 (concurso 184).

1 – Por que decidiu prestar concurso público?

Eis uma boa pergunta. Durante a faculdade ainda não tinha feito a opção pela carreira pública. Fazia estágio em órgão público, no caso a Advocacia Geral da União. Quando me formei, estava desempregado (órgão público não pode efetivar seus estagiários…). Comecei a estudar. Consegui a ser aprovado na prova do concurso do Metrô para advogado “trainee” Foi na formalização de tal vínculo empregatício que tive o maior estímulo da minha vida para perseverar nos estudos. Educadamente perguntei qual era a previsão de duração do programa “trainee”. A atendente, de modo não muito  cordial, respondeu: “depende de abertura de vaga para advogado superior: você pode ficar 1 mês como trainee ou se aposentar como trainee”. Decidi, então, que teria dupla jornada: trabalhava no Metrô das 07:00 até 17:00 (se houvesse demanda naturalmente esticava a jornada) e estudava das 17:30 até às 21:00. Trabalhando e estudando, comecei a tomar gosto pelo direito. Passei a me identificar com a magistratura, uma carreira belíssima, e bem adequada a meu perfil.   

2 – Por que escolheu a magistratura?

A magistratura é uma carreira diferenciada, um sacerdócio. Gosto de ouvir as duas versões apresentadas pelas partes e tentar recriar mentalmente o fato que ocorreu no passado, com base no uso da boa lógica, e aplicar o direito ao caso concreto, dando a cada um o que é seu. A responsabilidade é grande, mas é um trabalho que muito satisfaz. Ser juiz em uma comarca pequena é uma experiência sensacional: é possível constatar a efetividade de suas decisões na comunidade, o impacto gigantesco que uma decisão sua produz (minha primeira comarca como titular foi Eldorado no Vale do Ribeira, atualmente sou juiz auxiliar na capital).   

3 – O que faz na magistratura no dia-a-dia?

 Atualmente sou juiz auxiliar na capital. Não sou titular de vara, mas estou lotado no fórum do Brás cuidando de execução de medidas socioeducativa de adolescentes com problemas com a lei (internação na Fundação Casa, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). Gostando bastante da atividade. Trabalhar com adolescentes em situação de vulnerabilidade social é um aprendizado constante. É um mister que reclama especial cuidado para bem articular os equipamentos públicos existentes para ressocializar jovens que necessitam dos pertinentes investimentos por parte do Estado e da sociedade.

4 – Como se preparou para o concurso?

Concurso é dedicação e muita disciplina. Para usar uma expressão chula: “bumbum na cadeira”. O ideal é ter uma rotina fixa de estudos. No meu caso estudava três horas por dia, de segunda a quinta-feira e três horas aos sábados (sexta e domingo não estudava, a mente necessita de descanso e o ideal é conciliar estudo, trabalho e vida social). Como metodologia, eu escolhia um bom livro de cada matéria (o qual eu considerava mais completo e didático) e lia ele inteiro, grifando o que eu considerava mais importante. Perto da prova, focava minha atenção na lei seca (especialmente para prova teste) e tentava memorizar súmulas. Na medida do possível, também relia as partes grifadas dos meus livros. Ah atualmente para concursos importantes, a leitura de informativos da jurisprudência do STF e do STJ é algo fundamental (para tal finalidade utilizava o site: “dizer o direito” que faz um excelente trabalho de síntese).

5 – É possível fazer a diferença no trabalho apesar dos obstáculos?

Certamente. Para o cumprimento de qualquer decisão judicial existe o aparato coercitivo estatal. As decisões prolatadas produzem consequências no mundo real. Um juiz é detentor de especial poder, devemos ser especialmente prudentes ao exercê-lo.   

6 – Sofreu pressão dos familiares na preparação para o concurso?

Como eu trabalhava e estudava, a pressão foi mínima – naturalmente sempre existirá uma tia insinuando que você é burrinho por não passar em um concurso grande na primeira oportunidade (no meu caso eu prestei a prova três vezes: na primeira fui aprovado nas provas escritas, mas não pude fazer a inscrição definitiva por não ter três anos de formado, na segunda acabei ficando na prova dissertativa e fui finalmente aprovado na terceira vez que prestei o TJSP). Quem só estuda que sofre maior pressão.

7 – Qual um momento difícil mas de grande aprendizado?

Vários momentos complexos na carreira. Eu que sou tímido, sempre acho um grande desafio presidir um júri, especialmente quando existe grande plateia. Vários casos marcantes na carreira, com grande aprendizagem: destituir poder familiar, cuidar da adoção de crianças em abrigo, vários crimes bárbaros que julguei, conflitos de terra, casos envolvendo a administração pública (tive de afastar um prefeito do cargo em uma ação de improbidade administrativa, o que gerou grande repercussão), etc. Com dedicação e humildade (sempre bom consultar colegas mais experientes) qualquer feito, por mais complexo que seja, é possível dar um bom desfecho.