https://d1pkzhm5uq4mnt.cloudfront.net/imagens/capas/_c196f4a0d35859c53ffcfb49d808ecfe416d1550.jpg

O que é ser cidadão?

Ser cidadão é isso. É saber que tem direitos e que deve brigar por eles, mas que também está sujeito às obrigações“, afirma Josué Rios, em sua obra Guia dos seus Direitos.

O autor, assim, esclarece que o cidadão tem o direito de votar e escolher seus representantes. Diz também que eles têm o dever de dialogar com os cidadãos. Ainda afirma que os cidadãos devem observar as disposições legais firmadas pelos governantes.

Em tempo, assinala que os governantes devem exercer o poder político em prol da sociedade e não de acordo com seus interesses privados.

O que é o Estado?

Rios sublinha: “O Estado é o poder dos poderes em uma sociedade“. Está acima de outros grupos e associações de pessoas em geral. É o Estado que cria as leis, julga os conflitos de interesse e administra os interesses sociais. Para tanto, pode-se valer de meios coercitivos, ou seja, pelo emprego da força. Ressalta o autor, no entanto, que tal poder deve ser utilizado em prol da sociedade e dos cidadãos.

A seguir, aponta: “o Estado tem a ver com tudo que é público, mas que ele é dividido em instâncias, que funcionam como se fossem os departamentos distintos de uma empresa. E quais são as instâncias (ou esferas) do Estado? A União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal“.

Quais os componentes do Estado?

União

A União é o Estado brasileiro, enquanto território nacional ou poder nacional. Assim, falar em governo da União, em lei da União ou em bem da União, é o mesmo que falar em governo nacional, lei nacional, ou bem nacional“, expõe o autor.

Reis ainda explica que a União equivale ao Estado Federal, com atuação em todo território nacional. E, por fim, que as leis emanadas da União são frutos do exercício de poder político dos Senadores e Deputados Federais no âmbito do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)

Estados-membros

Os Estados brasileiros, que formam 26 unidades da União Federal, são chamados de Estados-membros“, indica o autor.

Reis esclarece que os Estados-membros são geridos por governadores, que atuam com o apoio dos secretários estaduais. Os governadores são eleitos para mandatos de 04 anos, permitida uma reeleição.

O autor também explica que tais entes federativos possuem autonomia para criar suas próprias leis, administrar suas atividades e, por fim, julgar determinados fatos. Nessa esfera, compete aos deputados estaduais instituir novas leis, na esfera das Assembleias Legislativas.

Em caso de problemas, o autor incentiva a busca de esclarecimentos dos cidadãos pelos secretários estaduais ou mesmo ao próprio governador.

Municípios

Reis leciona que os Municípios também possuem autonomia. Autonomia legislativa e administrativa. Atenção! Os Municípios não têm poder jurisdicional. Ou seja, não há Poder Judiciário no âmbito municipal.

Vale dizer que os vereadores exercem o poder político na esfera das Câmaras Municipais, criando leis. Igualmente, destaca-se a Lei Orgânica do Município (espécie de Constituição municipal).

Além disso, os Municípios são geridos pelos prefeitos, eleitos para mandatos de 04 anos, permitida uma reeleição.

Importa informar que, no caso de Municípios com mais de 200.000 eleitores, as eleições para prefeitos serão em dois turnos.

Em tempo, caso haja algum problema, o autor encoraja o cidadão a procurar o auxílio dos secretários municipais ou mesmo o próprio prefeito.

Distrito Federal (DF)

O DF tem capital em Brasília. Tal ente federativo acumula as atribuições dos Estados-membros e dos Municípios. Seus deputados distritais atuam no âmbito da Câmara Legislativa. E seu governador é eleito da mesma forma que os governadores dos Estados-membros.

Nota! O cidadão descontente com a atuação do Estado pode recorrer a um processo administrativo, ou ainda, judicial.