STF | Uso de colaboração premiada em ação civil pública é tema de repercussão geral.

STJ | Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório.

TJ/SP | Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo.

TJ/SP | Violência contra mulheres: saiba a quem recorrer.

TJ/SC | TJ ordena que WhatsApp forneça informações para elucidar possível caso de espionagem.

Clipping Jur / OAB/SP

TJ – Provimento CGJ Nº 15/2019: Altera os artigos 826 e 827 das NSCGJ, adequando-os às inovações da Lei 13.812/19.

TJ – Suspensão do Expediente Forense e Prazos Processuais.

Decreto Federal Nº 9.772, de 26.04.2019: Encerra a hora de verão no território nacional.

Migalhas | Desembargador do TRT de SP, Wilson Fernandes fala sobre reforma trabalhista e da previdência.

Migalhas | Advogado aponta riscos do investimento em criptomoedas.

Migalhas | Anulada multa de motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro.

Conjur | STF julga se prova obtida por meio de violação de correspondência é nula.

Conjur | Obrigar estrangeiras a fazer voos regionais afetará concorrência, diz Cade.