Por Nicholas Merlone

Muito se discute hoje sobre as relações trabalhistas. Já tendo sido aprovada pelo governo federal anterior a Reforma Trabalhista. Nesse cenário, embates ocorrem entre atores com divergências acerca do assunto, também no caso da Terceirização dos serviços. Porém, como veremos, acredito ser possível um diálogo saudável que possa gerar benefícios a todos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou, em agosto de 2018, a favor da terceirização em todas as atividades empresariais. Vejamos: “É licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante”. (Notícias STF – 30 agosto / 2018)

A então presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, sedimentou, na ocasião, que a terceirização não origina a precarização do trabalho nem contraria a dignidade humana do trabalho.

Nesse sentido, a Lei de Terceirização (Lei Federal n. 13.429/2017), com o amparo do STF, passou a admitir a terceirização de atividades-fim. Não apenas a de atividades-meio. Assim com a flexibilização do diploma legal concretizam-se melhores condições para empreender e realizar atividades empresariais, sem prejuízo ao trabalhador, que, por sua vez, terá com isso maiores chances e oportunidades de contratação.

Além disso, por meio dessa medida, é possível reduzir custos, bem como valorizar a mão-de-obra humana. O core business, assim, se fortalece, uma vez que os trabalhadores terceirizados podem agora contribuir, ao lado de outros, para o sucesso da atividade fim empresarial e, como dito, mas não custa frisar, tendo igualmente mais chances e oportunidades de emprego.

Isto sem mencionar que a medida estimula a competitividade, gerando a busca de melhoria contínua nas atividades empresariais, levando assim as empresas a oferecer ao público melhores produtos e serviços. Não menos importante, se trata de que, para que isso ocorra, outras medidas inovadoras e criativas, com responsabilidade e disciplina, também levem a maior competitividade e, como afirmado, ao aprimoramento das atividades profissionais.

Nesse panorama, não custa lembrar, como dito no início, que o STF já se posicionou neste caso. Caso outra Corte se posicione em sentido contrário, seria causada insegurança jurídica, já que, pelo entendimento recente do STF, tanto atividades-meio quanto atividades-fim podem ser terceirizadas.

Na seara pública, por seu turno, entende-se: “o Poder Público deve arcar com a responsabilidade pelo inadimplemento contratual da empresa contratada na terceirização da qual foi beneficiária e usuária do serviço”. Para atingir tal proposição, o autor navegou pelos meandros da Responsabilidade Civil, Teoria da Culpabilidade, e também da própria Terceirização. Leandro Furno Petraglia assim se posiciona, portanto, em sua obra: Terceirização na Administração Pública (PETRAGLIA, 2017)

Finalmente, ofereço singelas reflexões que espero contribuir ao debate. Atores jurídicos, trabalhadores e empresários e interessados devem juntos, portanto, discutir o tema com urbanidade. Posições divergentes podem levar a uma síntese benéfica para o bem-estar social, dignidade humana do trabalho, bem como estímulo ao desenvolvimento nacional, por meio das atividades empresariais combinadas com a valorização social do trabalho.