Nicholas Merlone

Publicado originalmente em nossa coluna no Justiça em Foco.

Não é de hoje que existe o reconhecimento geral de que a tecnologia se trata de um elemento mais relevante que o acúmulo de capitais, com vistas ao crescimento da produtividade empresarial. Nesse sentido, a revalorização do sistema jurídico da propriedade industrial merece atenção. [Fábio Konder Comparato (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da USP). In: A Transferência Empresarial de Tecnologia para Países Subdesenvolvidos: um Caso Típico de Inadequação dos Meios aos Fins].

Nessa perspectiva, está na pauta do dia a guerra comercial EUA-China, dentre outros assuntos a questão da propriedade intelectual. As negociações serão retomadas hoje, 07 de janeiro. Tais negociações serão a primeira reunião presencial entre representantes dos dois países desde o início da trégua de 90 dias. (In: O Globo On Line. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/economia/veja-7-pontos-chave-da-guerra-comercial-eua-china-negociacoes-serao-retomadas-hoje-23350566 > Acesso em: 07/01/2019.)

De tal modo, a reportagem, dentre outros temas, aborda as relações da Propriedade Intelectual no tocante aos dois Países e seus embates. Veja a seguir:

A acusação dos EUA de que a China força empresas americanas a compartilhar tecnologia sensível e rouba propriedade intelectual é uma das questões mais espinhosas. O tema pode ser um “vai ou racha” para qualquer potencial acordo.

“As negociações de 90 dias vão focar em pontos como “mudanças estruturais” na forma como a China lida com as transferências de tecnologia, proteção de propriedade intelectual e roubo na internet, disseram os EUA após o encontro de Xi e Trump na Argentina.

“A China anunciou uma série de punições que poderiam restringir o acesso das empresas a empréstimos e financiamento estatal em caso de roubo de propriedade intelectual. O país também está fazendo o rascunho de uma lei para prevenir a transferência forçada de tecnologia. Mas o diabo mora nos detalhes e na execução.” (grifos nossos)

Em que pese a disputa comercial entre os dois países, evidencia-se de fato a importância da transferência de tecnologia entre Estados, o que realmente envolve grandes montas de capital e, por que não: Poder. O cientista brasileiro, Miguel Nicolelis, já relacionava a questão de tecnologia à soberania dos Países. Fato! O poder derivado do domínio de tecnologias mais que valor econômico abrange poder político soberano e posição de destaque nas relações internacionais geopolíticas.

Importa lembrar que tal disputa poderá trazer consequências não só para os dois países, mas para outros Estados também. Aproveitando, assim, a questão em tela, teço algumas considerações finais, amparadas nas reflexões de Comparato, citado inicialmente.

O autor sintetiza suas ideias de forma que os interesses das nações subdesenvolvidas sejam defendidos com foco na redução das desigualdades sociais. Para tanto, sugere uma reestruturação do ambiente organizacional interno destes países e também das estruturas das relações internacionais.

Finalmente, diante disto, e em busca não só da redução das desigualdades, mas também com o objetivo do desenvolvimento econômico, deixo o singelo convite aos atores jurídicos e de outras áreas ao debate para buscar novas fórmulas e reflexões criativas, originais e viáveis acerca do assunto em pauta.