carteira de trabalhoTotal de empregados com carteira de trabalho assinada atingiu 32,9 milhões de pessoas. Já os empregados sem carteira assinada somam 10,7 milhões de pessoas (Arquivo/Agência Brasil)

Num contexto social em que o Brasil tem 13,7 milhões de desempregados, com a taxa de desemprego subindo para 13,1%, segundo o IBGE (Agência Brasil, 27 abril / 2018), criado em 26 de novembro de 1930 pelo ex-presidente Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho deve ser extinto pelo atual presidente Jair Bolsonaro, que irá tomar posse em janeiro de 2019. Fruto de difíceis conquistas sociais, ao longo dos anos, em prol da proteção do trabalhador, o órgão, na realidade, não deveria ser extinto.

As atividades econômicas de um País dependem do equilíbrio entre a relação que engloba trabalhadores e empresários.

Os trabalhadores devem ter seus direitos sociais relativos ao trabalho protegidos e garantidos.

Os empresários, por sua vez, devem ter asseguradas a livre iniciativa e a livre concorrência, com o objetivo de firmar a liberdade de empreender e tocar seus negócios com tranquilidade e segurança jurídica e estabilidade econômica.

Assim, para que esse equilíbrio ocorra, é preciso sim um Ministério do Trabalho, com foco nas necessidades reais dos trabalhadores. Afinal, já existirá o Super Ministério da Economia, voltado para os interesses da nação e dos próprios empresários.

Para tanto, recorro à lei 13.502/2017, para destacar a importância do Ministério do Trabalho.

Vejamos…

O art. 55 e seus incisos trazem o rol de atribuições do referido Ministério:

I – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhadorII – política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho; III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; IV – política salarial; V – formação e desenvolvimento profissional; VI – segurança e saúde no trabalho; VII – política de imigração laboral; e VIII – cooperativismo e associativismo urbano. (grifos nossos)

Tendo isso em vista, torna-se evidente a relevância do Ministério do Trabalho não só como garantidor de direitos dos trabalhadores, mas também como fator essencial para o equilíbrio social entre as relações deles com os empresários, objetivando a paz social e convivência harmônica, sem uma luta de classes. Como?

Como se depreende do diploma legal, buscando: 1) gerar empregos; 2) modernizar as relações trabalhistas, de modo a acompanhar as evoluções tecnológicas; 3) fiscalizar a atividade laboral, a fim de evitar abusos e ilegalidades; 4) criar guias e diretrizes para indicar os parâmetros justos e corretos para a fixação de salários, com pisos minimamente dignos e razoáveis; 5) instituir ferramentas de formação e atualização profissional, de modo a que os trabalhadores permaneçam aptos no mercado de trabalho; e 6) segurança no trabalho, a fim de se evitar acidentes, e garantir proteção e sobrevivência digna e saudável dos trabalhadores diante de condições insalubres e periculosas. […].

Veja, estimada leitora, caro leitor! Tamanha a importância do Ministério do Trabalho, que este não possa ser simplesmente fagocitado por outro órgão ministerial. Pelo contrário, seria, até mesmo interessante, caso funcionasse interligado e coordenado, trocando informações em busca da oferta de um melhor serviço público à população, com outros ministérios, como o próprio super ministério da economia, o que não exclui a autonomia e funcionamento independente de ambos interligados.

Dessa forma, Diga NÃO à Fagocitação do Ministério do Trabalho!