Leandro Sarai
Procurador do Banco Central em São Paulo

1 – Por que decidiu prestar concurso público?

No meu primeiro ano da faculdade de Direito, um colega de classe que era concursado me recomendou. Foi por conta disso que prestei meu primeiro concurso. Foi para o cargo de técnico judiciário da Justiça Federal, para trabalhar na área de Informática. Eu havia acabado de me formar no colegial técnico, como técnico de processamento de dados. Acabei dando sorte e passei. Quando fui trabalhar no Tribunal Regional Federal da 3a Região, acabei tendo contato com processos e aprendendo bastante, o que ajudou enormemente para minha aprovação no exame da OAB. Quando acabei a faculdade, decidi buscar cargos melhores. Fiz seis meses de cursinho e acabei sendo aprovado no concurso para Procurador do Município de Barueri. Novamente tive sorte, pois não fiz uma preparação específica para esse concurso, além das aulas do cursinho. Finalmente, quando estava na Prefeitura de Barueri, novamente quis progredir um pouco mais na carreira. Passei a estudar para outros concursos até que passei para o concurso da Procuradoria do Banco Central.

Enfim, depois de alguns anos no serviço público e já tendo trabalhado na iniciativa privada antes disso, posso fazer uma boa comparação entre as vantagens e desvantagens de cada um. A grande vantagem do serviço público está no fato de que, se você trabalhar corretamente, o risco de ser dispensado é mínimo.

No serviço privado, mesmo que você for um funcionário excelente, se houver problemas econômicos na empresa, haverá cortes e mesmo o bom funcionário poderá perder o emprego. No que diz respeito à advocacia especificamente, na iniciativa privada há a possibilidade de ganhos maiores do que na carreira pública. Uma peculiaridade da advocacia pública em relação à privada é que você não pode negar nenhuma causa, ou seja, qualquer problema que seu cliente tenha, você é obrigado a resolver, mesmo os mais cabeludos e de tirar o sono.

2 – Por que escolheu o Banco Central do Brasil?

Eu tinha preferência por um cargo na cidade de São Paulo e estava buscando uma remuneração melhor do que eu tinha na época. Então apareceu esse concurso. Quando a gente começa a prestar concursos, percebe que as atribuições dos cargos públicos, pelo menos na área jurídica, são muito assemelhadas. Então começamos a pensar: se há dois cargos semelhantes, mas com remunerações distintas, a tendência é buscarmos a melhor. Além desse aspecto, eu não gostaria de trabalhar na área criminal. Isso de certa forma me afastava de certos concursos. Apesar disso, hoje, acabei atuando também com direito penal, seja na consultoria seja no contencioso, quando o Banco Central atua como assistente de acusação do Ministério Público nos crimes contra o sistema financeiro. Também aconteceu de logo no meu ingresso eu ter que mudar de cidade, até poder voltar a morar com minha família. Coisas da vida….

3 – O que faz na Procuradoria-Geral do Banco Central no dia-a-dia?

Eu ingressei na carreira na cidade de Curitiba/PR. Lá atuei no contencioso e na consultoria. Os processos judiciais mais comuns envolviam reclamações trabalhistas de terceirizados, ações relativas a planos econômicos (como o Plano Collor, por exemplo), ações relativas ao Pro-Agro (uma espécie de seguro rural), ações relacionadas a cadastros (como, por exemplo, o Cadin, o SCR e o CCF), ações relacionadas a instituições financeiras que sofreram algum regime especial (intervenção, liquidação ou falência). Na consultoria, os temas mais comum são contratos, licitações, questões relacionadas a servidores públicos, dúvidas quanto a interpretação de normas do sistema financeiro entre outras. A partir de 2010, fui removido para São Paulo, onde continuei na área consultiva e passei a atuar nas ações penais em que o Banco Central é assistente de acusação.

4 – Como se preparou para o concurso?

Eu segui o edital, estudando cada ponto lá previsto. Eu percebi algumas coisas com o tempo e depois de alguns concursos. 

Em primeiro lugar: não é preciso ser inteligente para passar. Prova disso é que eu passei. O que é necessário na verdade são três pontos, sendo que apenas um depende do candidato. Os três pontos são: 1) estudar; 2) memória; e 3) sorte. 

Quando ao ponto “1”, ou seja, os estudos, é o único ponto que depende do candidato. Quanto a ele, a dica é seguir o edital. Primeiro estudar a legislação relacionada com os pontos do edital. Depois, pegar a doutrina para os pontos que não foram entendidos. Muitas vezes acontece de constar no edital algum termo ou expressão que corresponde exatamente a algum capítulo de livro de doutrina. Nesse caso fica fácil. Também é necessário pesquisar a jurisprudência, ou seja, ver o que a Justiça está decidindo sobre o assunto. Muitos sites permitem busca usando dispositivo de lei como critério. Além da leitura de todo o material, é importante fazer um resumo com as próprias palavras. Isso ajuda a organizar as ideias e a gravar na memória. 

Quanto ao ponto “2″, isto é, memória, infelizmente não depende muito do candidato. Embora seja possível treiná-la, é fato que pessoas diferentes possuem capacidades de  memória diferentes. No caso daqueles que tem certa dificuldade para gravar, como é o meu caso, o jeito é recorrer a alguns truques, como, por exemplo, a palavra “limpe” para ajudar a decorar os princípios da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Note que a palavra “limpe” é formada pela primeira letra de cada princípio. Curioso exigir memória na prova, quando a maior parte do trabalho é feita com consultas…  Mas é a regra do jogo.

Quanto ao ponto “3”, a sorte, não há como negar que também estará presente. Obviamente que, quanto mais se estuda, menor é a chance de surgir uma questão na prova que não foi estudada. Mas a sorte envolve vários fatores: pode ser que no dia do concurso você não chegue a tempo na prova (é recomendável, por isso, alguns dias antes da prova ir até o local para saber sobre como chegar lá e evitar imprevistos); pode ser que você não se saia muito bem na prova, mas mesmo assim seja aprovado porque os outros candidatos tiveram desempenho pior; pode ser que você não esteja bem de saúde no dia; pode ser que você saiba a resposta, mas a interpretação do examinador seja diferente. Enfim, muitas circunstâncias que devem concorrer para uma aprovação. Por isso, acredito que a gente nunca deve se gabar por uma aprovação.

5 – É possível fazer a diferença no trabalho apesar dos obstáculos?

É possível fazer muita diferença. Aqui entra a criatividade e a força de vontade. Vou relatar aqui um lado positivo e um lado negativo e uma visão geral do que digo. O lado positivo é que há muito para ser feito no serviço público.

Por isso, qualquer boa ação tende a aparecer e fazer a diferença. Outro dia mesmo, houve um caso de um cidadão que formulou um requerimento que não estava muito claro. Meu colega de trabalho, em vez de indeferir, simplesmente telefonou para ele para entender melhor e poder atender o cidadão o mais rápido possível. O cidadão pensou que fosse um trote.

Resumo da história: ele ficou muito agradecido e teceu vários elogios.

O lado negativo é a possibilidade de o bom profissional ser penalizado com uma maior carga de trabalho ou com os trabalhos mais difíceis.

Enfim, o resumo: tudo isso dependerá da organização, das pessoas que a compõem e da gestão. Aliás, a gestão faz enorme diferença para criar um bom ambiente que fomente condutas proativas.

6 – Sofreu pressão dos familiares na preparação para o concurso?

Nunca sofri pressão de familiares. Pelo contrário. Sempre tive muito apoio. Mas já ocorreu de estar meio descontente com determinada ocupação e eu mesmo me pressionar para mudar de carreira. Um momento difícil foi quando eu estava trabalhando em Curitiba e com minha família em São Paulo. Como estava difícil conseguir uma remoção, cheguei a ficar doente e perder uns 15 quilos. Quando finalmente consegui voltar, eu não reclamava mais da poluição nem do trânsito de São Paulo.

7 – Qual um momento difícil mas de grande aprendizado?

Vou citar mais de um, pois problema difícil é o que não falta. Muitas vezes fiquei sem dormir por conta da preocupação com o trabalho.

Pode ser apenas impressão minha ou ter acontecido apenas comigo, mas parece que, quanto menos experiência nós temos, piores são os problemas que aparecem.

Mencionarei dois casos do meu cargo anterior e um do atual.

Quando eu havia acabado de ingressar na Procuradoria do Município, fui acompanhar outro servidor da Prefeitura em um bairro onde estava havendo um conflito dos moradores com a Concessionária de energia elétrica. É que no terreno onde passavam as torres e a fiação elétrica, as pessoas estavam estacionando seus veículos ou utilizando para outros fins. Quando cheguei no local, eu e o servidor fomos rodeados por diversos moradores. Um gritou: – Olha o advogado da Prefeitura! Pensei: pronto, vou apanhar aqui rsrsrs No final, os moradores viram que éramos da Prefeitura e que estávamos lá para ajudá-los a encontrar uma solução. No final, ficaram do nosso lado.

Em um outro caso, tive que atuar em uma ação civil pública em que se questionava o fato de a Prefeitura ter canalizado um rio e fornecido equipamentos públicos (como água e pavimentação), pois se tratava de área pública invadida. O autor tinha lá seu lado de razão, mas não há como negar que na prática é muito difícil resolver a situação. Qualquer solução demanda recursos materiais, humanos e mesmo espaço para alocar os moradores. O número de pessoas a criticar as soluções adotadas pelo Poder Público sempre tende a ser maior do que o número de pessoas que têm que resolver o problema… Se fosse algo fácil de resolver, não haveria famílias em área de risco.

Esses casos tornam nosso trabalho mais humano, pois vemos de perto a realidade das pessoas mais desfavorecidas e temos uma noção melhor do tamanho do problema.

Um último caso é um pouco mais técnico. Logo que ingressei na PGBC, fiquei encarregado das ações da Vara do Sistema Financeiro da Habitação. Disseram-me que os casos eram fáceis, pois o Banco Central era parte ilegítima em todos os processos. Creio que não passou nem um mês desde que eu havia começado a cuidar dessa Vara para chegar uma ação civil pública com valor da causa de mais de R$ 7 bilhões (é difícil até contar os zeros rsrsrs). Meu superior na época, meu saudoso amigo Tomiatto, disse uma frase que guardei: “Sarai, acima de determinado valor, não faz mais diferença, pois você não conseguirá pagar de nenhum jeito, mesmo que parcele para o resto da vida”. Para falar a verdade, no mérito estava bem difícil de compreender a petição inicial, pois era tudo muito técnico. 

No final ganhamos a ação no primeiro grau, pois, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não cabe ação civil pública para fazer as vezes de Ação Direta de Inconstitucionalidade e, no caso, o autor pretendia anular uma Resolução do Conselho Monetário Nacional, que tinha força de lei. Não sei o que ocorreu depois, pois não estou mais cuidando desse processo. Santa aula de processo civil!