Entrevista | Konstantin Gerber

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Konstantin Gerber, é advogado consultor em São Paulo, mestre e doutorando em filosofia do Direito, Puc Sp, onde integra o grupo de pesquisas em direitos fundamentais

Você se considera do direito constitucional ou da filosofia do direito?

Sou pesquisador em direitos humanos e direito constitucional, integro um grupo de pesquisa em direitos fundamentais, mas minha titulação é em filosofia do direito. Um pé em cada área.

O que você pensa da filosofia do direito na PUC SP?

Quantas autoras mulheres, pretos ou indígenas são lidos nos cursos de Teoria Geral do Estado? Como frase primeira para reflexão colocaria na lousa: racismo e machismo determinam a formação social do Estado Brasileiro. Tem umas coisas interessantes que a pós graduação importa da Europa do tipo “máquina trivial” do Luhmann ou “lei do pai” no Lacan. É bom para arejar se não vira um topeira positivista. Mas ainda me parece que os professores seguem uma linha colonizada. Existe um esforço de nos perguntarmos sobre outras filosofias ou pensamentos como o de Davi Kopenawa. Isso não retira nosso dever, mesmo em filosofia do direito, de desenvolver atividades de extensão, atividades de clínica de direitos humanos com colegas formados, da graduação, da pós, de engajar em projetos de pesquisa, em conferir à universidade uma função social e não um lugar de passeio para se comprar um título como se fosse uma marca de grife. A universidade é lugar de debate, de reflexão e de formulação de política pública.

Direito é ideologia?

Tem jurista da velha escola que era ferrenho opositor à reeleição do Fernando Henrique Cardoso e depois, me parece, arrefeceu em termos de crítica na reeleição do Lula. Tem jurista que escreve parecer pelo impeachment da Dilma e depois vê as denúncias em face de Michel Temer como ineptas, considerando-o um hábil político da crise brasileira. Como dizia uma professora “tem jurista pra tudo”. Terá sempre ideologia. Ideologia pode ser entendida como um conjunto de idéias, então o direito também pode veicular contra-ideologias. Agora, tem a noção de ideologia como falseamento da realidade. Aí você faz um levantamento sobre usucapião coletivo no TJ-SP e percebe que processo de usucapião coletiva não é óbice para reintegração de posse. Tem um direito fundamental que vale mais aí que é a propriedade em detrimento da moradia, ainda que se possa fazer uma distinção conceitual entre propriedade, posse, moradia e habitação.

Isso seria uma ideologia liberal na aplicação do direito?

Tá mais para ideologia classe média na aplicação do direito. O Brasil tem passado escravocrata. Nunca existiu liberalismo no Brasil. O que sempre houve foi um liberalismo oligárquico, escravocrata que não garante cidadania para metade do povo. Até hoje não reparou as vítimas do processo de escravização. Aí faz-se um tratado de amizade com Portugal, mas não se institui uma Comissão da Verdade para a escravidão. Aí falam em direito luso-brasileiro, reverenciam a Constituição dos Estados Unidos, mas preferem não comentar que seus redatores eram proprietários brancos escravocratas.

Qual o papel dos direitos humanos?

É uma técnica existente em muitas convenções internacionais mas pouca gente estuda. Tem que ser mais um ramo da advocacia, para termos mais escritórios de advocacia especializados em direitos humanos.

Você se julga de direita ou de esquerda?

A questão é conseguir driblar esse rolo compressor do anti-petismo, de quem não quer parar para pensar. Esquerda e direita não sei se querem dizer muita coisa. Um trabalha mais o pensamento e outro manipula mais o medo? Qual é de esquerda e qual é de direita? Acho que o desafio é termos diálogo para pensar o Brasil, mas tem emoção no meio, desejo de poder, não tem jeito, tem conflito. Poderia até se pensar de fazer workshop de comunicação não violenta no congresso para tentar chegar no consenso, mas ali é negociação de interesses. A internet pode baratear o custo de campanha. Vamos ver. Não existe democracia interna nos partidos. Não existe democracia nas escolas, nas universidades, nas empresas. Democracia deveria ser algo para ser vivido, uma experiência. Democracia e respeito à Constituição devem ser experiências sentidas na pele. Algo que seja dignificante. Por isso que pretendo estudar mais a mais a liberdade sindical, o cooperativismo, a economia solidária, o associativismo e o que mais for necessário para viver a democracia participativa. Se a economia colonizou a política, talvez agora seja a hora de repolitizar a economia.

Você pesquisa política de drogas, você pode comentar um pouco?

Não vou comentar muito, porque tem essa coisa de ineditismo para a tese do doutorado, mas também tem muito essa mania de patente. Pesquisa tem função social, então não vejo problema em compartilhar o que estou pesquisando. Existe uma história da maconha no Brasil que não é contada, então estou investigando a construção dos discursos preconceituosos de médicos no começo do século passado. Tem as convenções de controle internacional de drogas da ONU e aí vão surgindo outras convenções de direitos humanos. Aqui já tem especificidades para se pesquisar no que se refere ao direito dos povos indígenas. Tem coisas interessantes como tratamento de dependência de álcool por meio de medicina tradicional indígena, enfim ainda vou ver em que ponto firmarei a tese.

De política criminal pode falar um pouco?

Temos que estudar a história da prisão, para não naturalizar esse tipo de resposta social ao delito como se fosse para todo o sempre. As casas de correção na Holanda beneficiavam o pau Brasil extraído daqui.  Prisão tem que ver com penitencia, mas também com colonialismo. Existe uma discussão da justiça popular, da justiça indígena também de outras formas de resolver ou ao menos dar um tratamento adequado ao conflito. Tem correntes que falam em situação problema, em reparação dos danos, em penas alternativas à prisão. Tem essa corrente aí do Alvino Agusto de Sá que diz que também não da pra ter uma defesa abstrata de direitos humanos, que diz é preciso ir lá no presídio conversar com as pessoas, na linha da convict criminology. Mas também tem ideologia de querer transformar a pena em tratamento. Pode-se colocar mais coisa no direito civil e no direito administrativo. E aí tem isso que é parar para pensar nos termos política criminal e política penitenciária. O problema é que em termos de técnica legislativa, deputados e senadores não conseguem dar outra resposta que não seja a prisão, só conseguem discutir número de anos de prisão, não conseguem pensar outra coisa. São populistas que não se responsabilizam pelos danos que geram. Pode-se pensar a segurança como um serviço público, daí porque se pensar em reforma democrática das polícias para melhores condições de trabalho, de formação profissional, melhorar a política para violência contra a mulher, que é uma política que vem sendo construída, com diagnósticos, avaliação, participação. Mas existem as economias de ilícitos, mercados de ilícitos, qual resposta o Estado deve dar a isso? A tal ficção de soberania erode nesse encontro com os fluxos ilícitos. Pode-se fazer uma filosofia da violência ou uma história da violência, como recentemente lançado pela Mary del Piore. Alguns afirmam haver violências fundacionais e relacionais no Brasil. Existe uma máquina de moer gente, discriminar e humilhar há muito tempo operando. Um ciclo de traumação social. Eu defendo uma campanha nacional pelo devido processo legal na ação policial. A OAB-SP defende projeto de lei que coloque câmaras nos policiais.

Você tem posição sobre o aborto?

Ninguém é a favor ou contra o aborto. Existe o debate se é um procedimento cirúrgico ou se é um meio anticoncepcional. Camisinha falha, pílula falha, não são 100% seguros, daí porque pode ser visto como contraceptivo. E a pesquisa do anticoncepcional masculino, cadê?  Sou contra a criminalização das mulheres. Sou contra o aborto inseguro que gera hemorragia e configura uma violação aos direitos de acesso à saúde das mulheres. Por saúde estou falando saúdes física e psíquica. É uma questão de autonomia para as mulheres, com acesso inclusive a plantas medicinais para não ficarem a mercê das indústrias farmacêutica e hospitalar. Existe machismo nisso daí, porque a mulher no espaço público é como se fosse propriedade de todos, do juiz, do jesuíta, do médico e no espaço privado é como se fosse ainda propriedade do marido. Eu achava que era religião, mas é machismo mesmo, porque no fim das contas o que está em jogo é impedir o desejo da mulher de poder ser o que ela quer ser. Entendeu? É padrão discriminatório. E discrimina também porque não oferece serviço de saúde e acaba matando as mulheres, tal qual a violência contra a mulher. Existem graus de violência. Onde houver machismo, como na publicidade, está ali sendo plantado uma idéia de dominação e submissão. Certa vez eu cheguei a pesquisar como foi construído o discurso do respeito à vida depois que descobriram o zigoto e mesmo o conceito de aborto nos direitos romano e canônico, para tentar traçar um histórico do porque e de onde vieram as hipóteses legais autorizadoras do aborto, como as que tem no Brasil (risco para gestante e estupro). Nos casos de estupro, o Código Penal de 1940 tinha por objetivo proteger a família do filho bastardo. O Guilherme Nucci atualizou lá o código comentado, hoje esta escrito crimes contra a liberdade sexual ao invés da expressão crimes contra os costumes. Quem pesquisou isso daí foi a Tamara Amoroso Gonçalves. Agora tem também a hipótese de anencefalia, que para alguns é mera curetagem por que não haveria vida sem o cérebro, mas para outros é aborto eugênico, porque seria microcefalia com a justificativa de dar fermento. O que tem ficar claro é que obrigar uma mulher levar uma gestação indesejada ou a parir é um ato de tortura.  

Você estuda em uma universidade católica, você vê algum problema com relação a isso ao pensar abertamente sobre aborto e drogas?

Ué não tem as freiras da Califórnia que fumam? Porque não as convidamos para um debate na Puc? Existem pesquisas que indicam que Jesus Cristo benzia com óleo de cannabis. Saiu um livro aí só sobre cannabis e espiritualidade. Os rabinos religiosos já reconheceram a planta. Agora ta faltando o Papa Francisco reconhecer os usos medicinais e religiosos. O mesmo se diga com relação às católicas pelo direito de decidir, existe a doutrina social da Igreja, dá para argumentar por aí. Minha vida dedicada aos estudos pode conter muito mais religiosidade e fé do que muito sacerdote. Eu tenho liberdade de expressão, que inclui a liberdade de pesquisa e difusão do pensamento, agora se eles vão querer me contratar é uma questão em aberto mesmo, até porque esse arranjo de eu ser de um grupo de pesquisa me deu muito mais liberdade de pesquisa, mais que muito professor, que tem que corrigir prova, fazer chamada, aí não tem tempo para pesquisar. O Papa Francisco já autorizou o perdão às mulheres que abortaram e com relação aos povos indígenas já pediu desculpas pelo genocídio. Mas como pensa o Viveiros de Castro, o católico perdoa mas não esquece, enquanto o índio esquece, mas não perdoa.

Você pode explicar melhor o que são medidas administrativas de proteção do feto?

Em um julgamento do Tribunal Constitucional alemão raciocinou-se por essa linha de solução de compromisso entre os direitos da mulher e do feto. O direito penal é medida desproporcional para proteger a vida do feto. Se a mulher decidir levar adiante a gestação, ela tem que estar segura para decidir, tem que ter um direito administrativo social para apoio, assistência social e tudo o mais. Tem algum projeto de lei no Brasil que institui uma campanha nacional contra o pai irresponsável que abandona as mulheres que ficaram grávidas? Tem projeto de lei da paternidade responsável?

O que pensa das hidrelétricas?

Faz mais de trinta anos que temos um congresso comprado. Tínhamos que ter uma comissão da verdade para Petrobrás, outra para Eletrobrás, e assim por diante. O tal do lobby que agora o Ministro da Justiça está estudando regulamentar por meio de grupo de trabalho. Chamam isso de investimento internacional, aí repetem esse jargão da ONU do desenvolvimento para plantar uma mentira para população de que é energia limpa. Energia imunda que não é para usar o liquidificador. E existe liquidificador manual. É uma questão de design. Para esquentar o chuveiro da para usar placa solar. Hidrelétrica é energia para os grandes consumidores de água e energia, poluentes de alto grau, que ficam impunes em nosso país. É energia para indústria eletrointensiva, para extrair minério, para acabar de vez com a Amazônia e com nós todos. Se o desmatamento não parar, não vai ter mais água. Aí vem a estrada para hidrelétrica, garimpo mineral, vegetal, de tudo que é tipo de grilagem de terra, jogam bastante agrotóxico nos rios, que já tão cheios de mercúrio, aí vem enchente, bastante malária e chamam isso de desenvolvimento nacional, sem ao menos nem querer ouvir ou se perguntar sobre como é conviver milenarmente com a floresta. Fala-se outra bobagem de que a Constituição é avançada em matéria ambiental, repetem a estória dos estudos de impacto e dos parques nacionais que são invenções importadas dos Estados Unidos, aí não conciliam o capítulo do meio ambiente com o capítulo da cultura, muito menos com as comunidades indígenas e tradicionais. É um conservacionismo álibi. Criam-se unidades de conservação para mitigar impactos do que chamam de desenvolvimento e aí expulsam as comunidades tradicionais. É assim que funciona.

Você é louco de palestra ou louco por palestra?

Parei para refletir sobre isso daí. A intervenção tem que ser direta e em benefício do pensamento coletivo. O que se retém na mensagem muitas vezes é o tom da voz. Meu esporte predileto era ir em lançamento de relatório das ongs de Direitos Humanos. Estou em processo de profunda revisão psicológica. A crítica pode gerar antipatia. Hoje eu prefiro por vezes guardar minhas dúvidas e fazer disso mais uma pesquisa, para então por meio de texto fazer uma crítica mais construtiva. Os debates são ótimos pois ali surgem muitas pistas para se continuar pesquisando.

E a universidade?

Defendo que a pesquisa possa servir à política pública e que se possa dar concretude ao principio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Mas universidades tem se tornado shopping centers.

Qual o papel do jurista no atual momento em que vive o Brasil?

Sou pelas autonomias individual e coletiva das condições de existência. Mas se eu tiver uma placa solar, captação de água da chuva, uma hortinha em casa, enfim quem sabe não ganho um desconto ou me livro dessas concessionárias. O problema é que a última vez que tentaram fazer a reforma tributária veio o golpe militar. O certo seria uma reforma tributária ecológica, para dizer o menos. Defendo um constitucionalismo dos bens comuns. Isso não significa fazer coro de jurista encantado com as novas constituições da América Latina que não faz nenhuma pesquisa empírica sobre o que de fato mudou em termos de participação, interculturalidade e respeito com as comunidades originárias e afrodiaspóricas. E aí não tem discurso desacompanhado de uma prática de mais dignidade nas relações. Política da generosidade, acho que a Marcia Tiburi vai por aí. De se repensar enquanto branco privilegiado. De parar para pensar o que é ser branco no Brasil. Existem muitos poucos casos de racismo no Poder Judiciário, porque certamente os juízes nunca sentiram racismo na pele, a menos que tenha feito excursão para Disney e tenham sido incomodados de serem rotulados de latino ou hispânico. Aí tem jurista que se diz progressista que defende o Lula. Existe uma corrente de juristas em favor do Lula. Tudo bem existem mesmo excessos no processo penal que vai sobrar para os pobres continuarem a ter diuturnamente o direito do devido processo legal violado, o que agora estão chamando de igualdade no direito penal, uma espécie de “tortura para todos”. A filosofia do direito comprou essa idéia do Estado de Exceção. Vende na livraria. Mas o que vivemos é um Estado de Exceção Econômico combinado com políticas de extermínio. Falta estudar história das nossas instituições. É dizer repete-se o modelo de desenvolvimento da ditadura. E aí o meu amigo me diz que o PT tinha estratégia por que tinha colocado o Mangabeira Unger. Aí outro amigo me diz que política é conjuntura, enfim, aí me vem com esse tatcherismo de esquerda aceleracionista, crescimentista, ecocida e igualmente genocida de que não existe alternativa, de que são negociações conforme a conjuntura.  Aí o lulismo é isso, essa conciliação entre dar dinheiro para comer veneno e açúcar e dar crédito agrícola para distribuir veneno e açúcar. A sofisticação do lulismo seria fazer política social com o pré-sal. Estupidez. Existem dois drenos da política social: um se chama desvinculação da Receita da União e o outro se chama corrupção. É preciso transitar para outro tipo de economia, sem petróleo, sem amianto, sem agrotóxico. Mas é o Brasil, assina compromisso ambiental internacional e dá isenção na compra do automóvel. Falta pensamento, falta formulação e debate de política pública. Falta mulher, preto, indígena na televisão, no congresso. Candidatura avulsa deveria servir para corrigir isso. O Oscar Vilhena falou outro dia de um direito constitucional de reparação histórica. Precisa achar isso na Constituição e implementar. O que podemos fazer é o seguinte: quando vier repórter de emissora de televisão entrevistar, retruque perguntando: você não é concessionária pública? Onde está a licitação da sua emissora? A Constituição veda o oligopólio nos meios de comunicação, você sabia? E assim reiteradamente até que nenhuma entrevista mais seja concedida, até o fechamento da emissora. E se vier repórter de outra emissora, você pode manter as mesmas perguntas, bastando adaptar para incluir a pergunta: você sabia que o Estado é laico?

O que mais tem vontade de estudar?

Vou formando minha biblioteca conforme minhas pesquisas, aí muitas linhas, projetos, artigos vão se formando aos poucos. Meio coisa de acumulador. São assuntos com os quais me preocupo. Como diz uma amiga meu foco é não ter foco. Risos. A questão é relacionar. Ver que uma pesquisa pode ajudar a outra. Tem a fase reflexiva e a fase produtiva, que é aquela quando tem que catar tudo, escrever e intervir no debate público. Passando o doutorado, quero voltar a estudar mais alguns países da América Latina e também criar um grupo de pesquisa em democracia sanitária, sem prejuízo dos muitos outros assuntos.

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